Palestra De Lei Execução Penal

DIREITO PENAL *crime - um desvio: ou positivo, ou negativo. Periodo primitivo: uma sociedade simples, organizada em tribos. Tinha-se uma orientação mística em torno da sociedade. Essa sociedade punia para evitar a vingança de sangue que atingia a coletividade. Aos poucos a essa vingança passou a ser associada com a perda da paz. Antiguidade: uma sociedade mais complexa. A ideia da pena ganha uma nova função: proporcionalidade. Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”. A…

isso acontecer pode ser atribuída ao tratamento dispensado com os presos, passando todo o tempo ocioso sem qualquer perspectiva de reconstrução de suas vidas mediante, retorno ao convívio social. A legislação penal pertinente para a assistência social encontra-se na Lei de Execuções Penais, nos Arts.25, 26 que consistem na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois…

obrigado a interromper uma palestra, um travesseiro, um passeio ou até mesmo um emprego. Muitas pessoas acabam ampliando o direito, a liberdade de viver de forma pacífica e respeitosa para com a sociedade, para "Eu posso fazer qualquer coisa em nome do meu divertimento ou o trabalho", esquecendo de que outras pessoas também têm o direito de se divertir e de trabalho, estudo e, principalmente, descansar. Acontece que a maioria das pessoas que perturbam seus vizinhos desconhecem as leis…

LIBERDADE 2.3.2 PENA RESTRITIVA DE DIREITO 2.3.3 PENA DE MULTA 2.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO – Sursis 2.5. DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA 2.5.1 REGIME FECHADO 2.5.2 REGIME SEMI – ABERTO 2.5.3 REGIME ABERTO 2.5.4 REGIME ESPECIAL 2.6 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO 2.7. DIREITOS DO PRESO 2.7.1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE DO PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO 2.7.2 VIOLAÇÃO AS GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA 2.7.3 TRABALHO DOS PRESOS E A REMIÇÃO 3. ALEGAÇÕES FINAIS…

violência ainda hoje defendida pela sociedade e poder público é o cárcere, e levantar a bandeira de que se acredita num processo de reintegração social do egresso do sistema prisional, bem como na humanização das prisões, fazendo valer da Lei de Execução Penal, numa sociedade em que as pessoas são egoístas e hipócritas, pois clamam pela diminuição da violência, mas viram as costas para qualquer política pública nesse sentido, sob o argumento de que o ESTADO é quem tem o dever de cuidar e…

escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a sociedade em geral. A Lei 10.792 de dezembro de 2003, que modificou a redação da Lei n. 7.210/84 – Lei de Execução Penal –, introduziu o regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro e provocou grande debate, na medida em que tal instituto tem se mostrado um tanto rigoroso e cruel e,…

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação dada pela…

princípio da anterioridade, bastante conhecido, diz que não há crime sem lei “anterior” que o defina nem pena sem prévia cominação legal, ou seja, a lei que descreve um crime deve ser anterior ao fato incriminado. A irretroatividade da lei é uma consequência lógica da anterioridade. Segundo este princípio, a lei penal só poderá alcançar fatos anteriores para beneficiar o réu., diferentemente do que ocorre no processo penal, onde as mudanças no procedimento são aplicadas de imediato,…

PALESTRANTES: Dr.Wilmo Alves e Márcia Antonetti9 Título da palestra: Direitos Constitucionais e garantias individuais do trabalhador Porto Velho, 20 de Março de 2013 Notas sobre o evento: 9,0 RESUMO1 1 – Apresentação do Palestrante: Dr. Wilmo Alves – Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sil – PUC/RS, pós graduado em Direito Processual Penal na Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de…