Palestra De Lei Execução Penal

brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de ressocialização, estudar a possibilidade de métodos alternativos que estejam à altura da Lei 7.210/84, observar e fazer uma análise crítica dos métodos empregados para a ressocialização do interno nos presídios; avaliar o resultado prático desse trabalho de ressocialização na quantidade de internos que voltaram a delinquir e se…

restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”, surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere. O Código Penal brasileiro adotou-as através da Lei n.º 7.209/84. Posteriormente, em 1998, a Lei n.º 9.714 aperfeiçoou os institutos que tratam das penas alternativas. Através de uma pesquisa bibliográfica buscou-se analisar as penas alternativas e descobrir se são realmente eficazes na…

Na Palestra feita pelo Delegado Dr. Sr...... foi esclarecido algumas duvidas como: quem e a Policia Federal? Onde atua? E o que faz um agente da Policia federal? Foi exposto um video que trazia as acoes de atuacoes e responsabilidades em suas areas de aplicacoes de suas atividades dentro do distrito federal. A policia Federal e um orgao responsavel por investigacoes e operacoes policiais na prevencao e na repressao a ilicitos penais, bem como combater o crime e impor respeito as leis,…

ESPÉCIES DE PENA No Código Penal: Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. Penas privativas de liberdade: Fechado Reclusão Semi-aberto Aberto Art.33 CP Detenção Semi-aberto Aberto * A LCP prevê também a prisão simples PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Constituem o centro da política penal e a forma principal de punição. A reclusão e a detenção também diferem na aplicação…

Jurisprudenciais sem desprezo de outras analises afins do direito com o propósito de tirar possíveis conclusões ao estudo. PALAVRAS-CHAVES: Sistema carcerário. (In)constitucionalidade. Regime disciplina diferenciado. A favor ou contra. Lei de Execuções Penais – LEP. ABSTRACT The research addresses the characteristics of the Differentiated Disciplinary Regime instituted as a form of disciplinary action that has as main purpose to isolate inmates who pose a high level of dangerousness and that

EXECUÇÃO PENAL CONCEITO Trata-se da fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direito ou a pecuniária. Transitada em julgado a decisão que lhe impôs pena, esta torna-se título executivo judicial, passando-se do processo de conhecimento ao processo de execução. PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL Constitui pressuposto da execução a existência de…

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

13/08/13 - Direito Penal II – Aline alinesouzalima@ig.com.br alinenahass@gmail.com Unidade I - Introdução dos estudos da pena. A -Evolução histórica no Brasil - Período colonial (1500 a 1822) - Ordenações afonsinas - Ordenações manuelinas (1512): - Cópia - Compilação legislação extravagante - 1603 – revogação - Código Filipino (1603) - Penas severas (penas corporais e infames) - Condições pessoais do réu - Desproporção entre delito e pena - Caso clássico:…

PENA: 1. CONCEITO E ESPÉCIES DO CP VIGENTE. Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. (SOLER) Não há pena sem processo. (“nula pena sine juditio”) Art.121 CP. Espécies de penas No CP: Art. 32 – As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. I - Penas privativas de liberdade

1. Introdução O tema foi escolhido com o objetivo de orientar o melhor caminho para a conclusão desses casos, mostrando os conflitos que este assunto está vinculado, mostrar as mudanças da Lei do dia que foi publicada até o ano de 2012, os objetivos da Lei, porque foi criada, como podemos denunciar a violência domestica e mostrar a punição para esse crime. De acordo com o disque denúncia (www.disquedenuncia.org.br), a violência doméstica é o segundo tipo de violência mais denunciado…