Palaia 2010

determinando quais as fontes de direito, em complemento, sem afligir a Constituição Federal. O Direito Civil é um ramo do Direito Privado. “Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens” (Palaia, 2010). O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Essas relações podem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relação ao Estado, dependendo das circunstâncias. Como…

costumes até então escritos, foram dando lugar às leis, a partir da Revolução Francesa, por ser elaborada com maior reflexão do que o costume, que era espontâneo. Para Palaia (2010, p. 21): “com as leis, passou- se às Consolidações ou Coletâneas de leis, reunidas em matérias, passando- se em seguida aos Códigos”. Palaia (2010, p. 20) dispõe que dentro do conceito de lei, como fonte estatal do Direito, podem ser inseridos os Tratados, que são normas jurídicas gerais…

mas jamais podem dizer que não conhecem as leis, porque é dever de todos conhecerem pelo menos os seus principais dispositivos do nosso Código Civil que regulam os indivíduos. 10 Bibliografia Nelson Palaia. Noções Essenciais de Direito. PLT – Programa Livro-Texto. São Paulo. Ed. Saraiva. 2010. Anne Joyce Angher Organização. VADE MECUM Acadêmico de Direito. São Paulo. Rideel. 2007. Senado Federal – Subsecretaria de Edições Técnicas. Novo Código Civil – Esposição de motivos e texto…

o direito previsto em lei de 120 dias de licença, sem prejuízo do emprego ou do salário. Gratificações: pagamento em dinheiro ou utilidades aos colaboradores que acabam por compor o salário. Referência 1) PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Última atualização: terça, 10 janeiro 2012, 13:19 |Iniciado em |segunda, 30 abril 2012, 22:14 |

atividade; 7.4. nome do Tutor; 7.5. cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. 8. Referências Bibliográficas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GOMES, Mércio Pereira. Antropologia: ciência do homem, Filosofia da cultura. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2010. PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SANTIAGO, Gabriel Lomba. Três leituras básicas para entender a cultura brasileira. 2. ed. São Paulo: Alínea, 2011. COMO CITAR ESTE DESAFIO PROFISSIONAL…

PEREIRA, C. M. da S. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil, 23. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. RODRIGUES, S. Direito Civil: Parte Geral. 34. Ed. São Paulo: S PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. São Paulo: Saraiva, 2010. RACHEL, Andrea Russar. Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942). Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2167, 7 jun. 2009. Disponível em:…

A lei de introdução ao código civil é um instrumento que orienta a sua própria aplicação, definindo e compondo diferentes situações. Predefinição: Alteração da Nomenclatura da Lei Através da Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, entrando em vigor em 31 de dezembro de 2010, alterou-se a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), passando a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.” Assim o…

processo e direcione as práticas do grupo. 2. Procure na Internet, textos que tratem das diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. 3. Dica de site: http://www.educacional.com.br/reportagens/eleicoes2002/presidencialismo.asp Acesso em 05/07/2010. Capítulo 02 - Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Iluminismo – movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e busca do conhecimento. Jusnaturalismo – tudo o que é de direito por natureza ou Direito…

Venturoti Perrotta Rios; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Comercial –Direito de Empresa e Sociedades Empresárias. São Paulo: Saraiva, 2006. GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito da empresa no código civil de 2002: teoria do direito comercial de acordo com a Lei n. 10.406, de 10.1.2002. 2. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003. MAMEDE, G. Direito Empresarial…

Direito ões eç S Tema 01 Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no Livro-Texto Noções Essenciais de Direito, do autor Nelson Palaia, editora Saraiva, 2010, Livro-Texto 337. Roteiro de Estudo: Direito e Legislação Barbara Monteiro Gomes de Campos CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • Os conceitos que permeiam toda a atividade do Direito.…