Pais Presentes Pais Ausentes

DAS PESSOAS CAPÍTULO I 1- DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL 1.1- CONCEITOS DE DOMICÍLIO Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito. É o local onde ela pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. É o lugar onde responde por suas obrigações. No artigo 70 do Código Civil Brasileiro temos a seguinte definição: “Art. 70, CC – Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo”. Domicílio não se…

cessa também a incapacidade. Já em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar18 anos (art. 5°, caput,CC). Dessa forma, torna-se apto a exercer pessoalmente todos os atos da vida civil sem necessidade de ser assistido por seus pais. Não confundir a capacidade civil com a imputabilidade (ou responsabilidade) penal, que também se dá aos 18 anos completos. E nem com a capacidade eleitoral que se inicia, facultativamente, aos 16 anos. Capacidade de Direito,…

Poland, Cornelia de Lange, Nager etc(1). O reconhecimento e o tratamento destas afecções deve sempre preceder a abordagem das deformidades dos membros(1). É recomendável que toda criança diagnosticada como portadora de deformidade congênita e seus pais façam uma avaliação genética. O desenvolvimento infantil é considerado um processo que se inicia desde a vida intrauterina e que envolve o crescimento físico, a maturação neurológica e a construção de habilidades nas áreas cognitiva,…

circunstâncias do caso. Art. 428cc. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV - se, antes…

ARTIGO SOBRE A ESCOLA E SEUS SUJEITOS; A RELAÇÃO DA ESCOLA COM OS PAIS DUQUE DE CAXIAS 2014 O artigo irá abordar a relação entre família e a escola, tendo o objetivo de levantar questões sobre essa relação, procurando dissertar alguns pontos que podem ser positivos e negativos. Somando, na medida do possível tentarei oferecer algumas possíveis soluções. As relações entre escola e a família são baseadas na divisão do trabalho de educação, ou seja, tanto a…

O presente texto é composto de meras anotações para otimização dos trabalhos em sala de aula e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno DA AUSÊNCIA  Ocorre nos casos em que a pessoa está em local incerto e não sabido, não havendo indícios das razões do seu desaparecimento. O desaparecimento não se caracteriza apenas pelo afastamento da pessoa do lugar em que reside, por mais prolongado que seja. Para que se considere alguém desaparecido, é necessário que se tenham perdido

em face de seus pais FULANO DE TAL E SICRANA DE TAL, brasileiros, casados entre si, a mãe nascida em .00/00/0000, desempregada e residente na Rua tal número tal, bairro xis, nesta capital, e o pai nascido em 00/00/0000, residente em local incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos fatos: A Criança fulana nasceu com problemas médicos tais, apresentando riscos de vida, conforme demonstram os relatórios médicos inclusos. O pai da criança é ausente da…

e não for possível averiguar qual dos comorientes veio a óbito antes, será presumido que foram simultaneamente mortos. Isso não acontece no direito romano, onde se os comorientes são pais e filhos menores, entende-se os filhos terem expirado antes, se os comorientes são pais e filhos maiores, entende-se os pais terem falecido primeiro, ou ainda se os comorientes forem marido e mulher, presume-se que a mulher faleceu primeiro. Já no direito inglês presume-se sempre que o mais velho extinguiu-se

do estado civil de quem os reconhece. • Pode ser requerida a qualquer tempo, sendo que no caso de filho maior, depende de seu consentimento para o reconhecimento da paternidade. Ação de Alimentos: O dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, ascendentes, descendentes, irmãos, e cônjuges ou companheiros. • Os alimentos são devidos na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante. • O foro competente é o da residência do alimentando …

justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a "lavagem cerebral, programação, doutrinação") e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e / ou negligencia parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável". (GARDNER, 1985, p.2). Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação…