Pais Presentes Pais Ausentes

O exercício da autoridade parental de pais socioafetivos nas famílias reconstituídas Autora: Denize Aparecida Fontana1 Resumo: A contemporaneidade tem sido caracterizada por significativas mudanças sociais que refletem diretamente no âmbito das relações familiares. Sabe-se que a família nuclear patriarcal consagrada tradicionalmente pelo casamento e por muito tempo reconhecida pelo ordenamento jurídico como o único modelo de família, atualmente, convive com tipos alternativos de…

praticar os atos da vida civil, sendo, portanto representados pelos pais, tutores, ou curadores. Os atos praticados pelo absolutamente incapaz sem a devida representação são considerados nulos art. 166 § 1º. Menor de 16 anos Enfermos – enfermidade ou deficiência mental. Transitoriamente não puderem exprimir vontade- por exceção não há necessidade de interdição Relativamente Incapaz Art. 4º Os relativamente incapazes serão assistidos pelos pais, tutor, ou curador, sob pena de…

Saúde física e mental de crianças que têm a figura materna ou paterna ausentes em suas vidas. Como se foi citado no segundo capitulo do presente trabalho, Mahler destacou que nos três primeiros anos de vida (trinta e seis meses) a criança possuem importantes tarefas estruturantes, cujo alcance e passagem são determinados por dois fatores: dotação genética da criança e a presença de uma figura materna que lhe proporcione cuidados. Através de estudos e pesquisas relacionadas a infância…

casamento deve ser baseado na palavra de Deus. Quando os pais honram sua aliança com Deus no seu lar, o diabo não pode roubar seus filhos.Cada membro da família deve assumir seu papel, tomando cuidado para não fazer o papel que Deus designou para a outra pessoa. Os conjugues devem exercer o papel de estar ao lado do outro, incentivar,auxiliar e mostrar o quanto são importantes, respeitar os pensamentos, opiniões, mesmo que diferentes um do outro. Os pais devem investir e ensinar como…

e é através dele que o ser humano da os seus primeiros passos para conviver em sociedade. E é esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base de toda sociedade. E como a sociedade se faz presente através do próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família, dever esse que está consagrado na própria Carta Constitucional de 1988, tipificada em seu art. 227, caput. No prisma dessa proteção especial é que são…

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES PLANO DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA INTRODUÇÃO Meu nome é Adilson Ferreira de Oliveira, nascido em 27/07/1978. Sou o oitavo filho, do total de dez que meus pais tiveram. Minha vida profissional começou muito cedo, desde pequeno já ajudava meu pai na roça, apesar de nunca ter morado na roça, mas era de lá que meu pai tirava o nosso sustento. Ele trabalhava na fazenda do Sr. Floriano Peixoto (in memorian),

contratação, sem que a negativa estabeleça a obrigação de indenizar em favor do outro negociante. Todavia, as negociações preliminares não são procedimentos completamente dis­cricionários. Os deveres de conduta emanados da boa-fé objetiva já estão presentes ao tempo das tratativas. Eles antecedem ao momento da contratação, surgindo com o iní­cio do contato social entre os parceiros. Concilia-se a autonomia privada com a noção da indispensável responsabilidade sobre as legítimas…

casos de ruptura do vínculo matrimonial, em relação à guarda dos filhos menores, “o critério a orientar o juiz será o do interesse ou conveniência do menor, que há de preponderar sobre os direitos ou prerrogativas a que, porventura, se arroguem os pais”. (In Curso de Direito Civil - Direito de Família, vol. 2, São Paulo, Saraiva, 17ª ed., p. 226). Em se tratando de separação ou divórcio consensual, amigável, haverá de prevalecer, ainda assim, o interesse dos infantes, incumbindo ao…

1. Introdução Para zelar pelo acervo patrimonial e designar pessoas para que respondam judicialmente em lugar de algum indivíduo que se encontre ausente e sem o conhecimento preciso de sua localização, portanto incapaz do exercício de ambas as tarefas, foi instaurado no Código Civil brasileiro o dispositivo da Ausência. No intuito, também, de dar embasamento legislativo aos futuros herdeiros/sucessores, eventuais pessoas interessadas e para não deixar a ermo e não tutelado o patrimônio…

regulada por legislação especial. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo…