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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO

CÓDIGO CIVIL: TEMA: TUTELA

Direito Civil
8º Período Matutino

GOVERNADOR VALADARES
Maio de 2008

Discente
MATRÍCULA

TUTELA

Trabalho apresentado à Disciplina Direito de Direito Civil no cumprimento de exigência de atividade complementar.

GOVERNADOR VALADARES
Maio de 2008

INTRODUÇÃO.

O seio familiar, o convívio social e o equilíbrio, fazem parte do dia a dia do ser humano que busca através do respeito mútuo, a ética, o amor, caráter, solidariedade, afeto e união, aprender a viver em sociedade. È de extrema importância o convívio familiar, e é através dele que o ser humano da os seus primeiros passos para conviver em sociedade. E é esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base de toda sociedade.

E como a sociedade se faz presente através do próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família, dever esse que está consagrado na própria Carta Constitucional de 1988, tipificada em seu art. 227, caput. No prisma dessa proteção especial é que são editadas as normas que visam à proteção familiar, entre elas as que se referem, especificamente, ao titulo tutela.

A tutela esta regulada no sistema jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, compreenda entre os artigos 1.728 a 1.766. Todos esses artigos partem do pressuposto de suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Assim, o objetivo desses dispositivos referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes, para agir na vida civil.

“Compreendida esta exposição, aprofundaremos no estudo do titulo: tutela e curatela”. O presente estudo, além de buscar e levar conhecimento, demonstra em seu bojo, as