Pais Presentes Pais Ausentes

regulada por legislação especial. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo…

mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Art. 9o Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a…

O contrato eletrônico no limiar do Século XXI Adriano Roberto Vancim* Sumário: 1 Aspectos gerais. 1.1 Conceito de contrato eletrônico. 1.2 Contrato entre ausentes ou entre presentes? 1.3 Partes contratantes. 2 Formas de contratação e-commerce. 2.1 Business-to-government (b2g). 2.2 Business-to-business (b2b). 2.3 Business-to-consumer (b2c). 2.4 Consumer-to-consumer (c2c). 3 Formação do contrato eletrônico. 3.1 Pressupostos e requisitos de validade. 3.2 Momento da conclusão do…

sua sexualidade, o segundo a ausência da discussão franca e informada sobre sexualidade e o terceiro a substituição do mito do amor romântico pela expectativa clara do sexo prazeroso. A gravidez na adolescência indica dificuldades nas relações entre pais e filhas e nas condições contextuais para o desenvolvimento psicológico da filha. Engravidar na adolescência requer uma série de rearranjos na vida familiar, seja de espaço físico, tempo e finanças. Além de implicar em dificuldades na…

judicata), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os sistemas jurídicos ocidentais principalmente aqueles que têm seus fundamentos no direito romano. Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio…

cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito de família, em qualquer das suas partes, não tem conteúdo econômico, a não ser indiretamente, no que tange ao regime de bens do casamento, obrigação familiar, usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores, administração dos bens dos incapazes e etc. As características das normas de direito de família são: Ausência de homogeneidade: não existem traços homogêneos entre as normas de direito família, estão…

Sociologia/Filosofia Responda: 1. As mazelas da sociedade. E a pobreza, o vicio, o desprezo da sociedade, a luta dos povos oprimidos e subjugados que são responsáveis por produzir a riqueza deste País, mas que não usufruem do que eles mesmos produzem. Trevor foi uma criança que o tempo todo quis ajudar a mãe a se socializar e deixar de permanecer nas mazelas da sociedade. 2. O caminho de trevor ao ir embora. Trevor desde inicio foi um menino diferente

o transporte, com agravante na época da chuva, o que ocasionam faltas escolares e, consequentemente, prejuízos na aprendizagem. Além disso, a maioria dos alunos tem dificuldades de fazer estudos independentes e não contam com o acompanhamento dos pais em casa, em virtude do trabalho na lavoura. Esse alunado não dispõe, na localidade, de espaços de lazer e cultura e sua única diversão são os jogos de futebol aos domingos e feriados e/ou os eventos que a escola promove. A maioria também…

casamento deve ser baseado na palavra de Deus. Quando os pais honram sua aliança com Deus no seu lar, o diabo não pode roubar seus filhos.Cada membro da família deve assumir seu papel, tomando cuidado para não fazer o papel que Deus designou para a outra pessoa. Os conjugues devem exercer o papel de estar ao lado do outro, incentivar,auxiliar e mostrar o quanto são importantes, respeitar os pensamentos, opiniões, mesmo que diferentes um do outro. Os pais devem investir e ensinar como…

projeto abrange quatro dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e judiciária, ele determina toda a organização funcional da escola e foi elaborado pelo diretor juntamente com toda a comunidade escolar (coordenadores, professores, funcionários, pais e alunos) através de questionários e sugestões. Este documento fica à disposição da comunidade, contempla planilhas de avaliação (mapeando por classe e da escola: diagnóstico inicial, primeiro semestre e final do segundo semestre)…