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registrado, no direito pátrio, no art. 186 do Código Civil (CC). Por sua vez, o art. 186 do CC disciplina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (BRASIL, 2002). Gagliano e Pamplona Filho (2003) consideram tal dispositivo mais preciso do que o correspondente da lei anterior uma vez que este não fazia menção ao dano moral. Da análise do art. 186 do CC, entendem…

Salvador, Ba 26 de Maio, 2008 Página |2 SUMÁRIO I – OBJETIVOS_______________________________________________03 II – INTRODUÇÃO TEÓRICA_____________________________________03 III – EXPERIMENTAL__________________________________________07 IV – DISCUSSÃO DOS RESULTADOS______________________________09 V – CONCLUSÕES____________________________________________08 VI – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS______________________________08 Página |3 I – OBJETIVOS.  O…

cumpriram suas obrigações. Aspectos Jurídicos A responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva. Será subjetiva quando o dever de indenizar depender da verificação da culpa do agente, estabelecida no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Assim a culpa é um elemento fundamental, de acordo…

visual), corporal 9 movimento) e símbolos, compreendendo as mensagens de comunicação pelos outros fruindo do prazer dessas expressões. I BIMESTRE JANEIRO CONTEÚDO PÁGINAS 20 a 24 Adaptação/Identidade Atividade em folha 27 a 31 Adaptação/Identidade Atividade em folha I BIMESTRE FEVEREIRO CONTEÚDO PÁGINAS 3 a 7 Coordenação Caligrafia: 07, 08, 09, 10, 11. Livro: 09, 10, 11, 12, 13, 14 10 a 14 Meu Nome Caderno de desenho Certidão de…

RO) Data de Publicação: 05/04/2013 Órgão Julgador: Setima Turma Relator: Marcelo Lamego Pertence Revisor: Convocado Antonio G. de Vasconcelos Tema: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PROCESSO DO TRABALHO Divulgação: 04/04/2013. DEJT. Página 160. Boletim: Não. EMENTA: INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. O fundamento jurídico para deferimento da indenização correspondente aos honorários contratuais é completamente diferente daquele relacionado ao…

Epígrafe A epígrafe é uma citação apresentada pelo autor, que apresenta um pensamento convergente com o assunto pesquisado e segue a forma de apresentação da dedicatória. Deve-se indicar o autor do pensamento, não sendo necessário incluir página, nem destacar em itálico. O único destaque indicado é a utilização de aspas duplas no inicio da redação e no final, sendo o nome do autor e ano do pensamento colocados entre parênteses. Também é um elemento opcional. A estrutura da…

reformar r. decisão a quo, que contrariou lei federal, ao dar apenas parcial provimento ao Recurso de Apelação do recorrente, condenando a Recorrente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sem, contudo, observar os preceitos dos artigos 186 e 393, ambos do Código Civil, flagrantemente desrespeitados nesse caso. Requer-se, desde já, seja conhecido e processado o presente Recurso Especial, encaminhando-se, posteriormente, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, para…

são enviados (Cookies). Os “Cookies” são dados trocados entre o navegador de Internet e o servidor de páginas, inserindo “rastros” no computador do usuário. Esses arquivos armazenam informações para aperfeiçoar a navegação do usuário, guardando informações de senhas e formulários, evitando que se digitem essas informações em cada acesso à página. Outros sites podem guardar informações de cor da página, ou até mesmo das preferências do usuário por determinado produto, conhecendo sua…

do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “De forma figurativa, então, o termo “fonte” designa a origem, a procedência de alguma coisa. A…

Demonstrações Contábeis 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 $ 90 80 40 54 45 58 19 18 35 15 59 96 37 16 70 34 8 18 5 9 13 5 15 11 13 14 3 16 4 6 3 2 10 2 8 Página 1 A 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 B Razão Geral Ativo Caixa Banco Aplicação Estoque…