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Ceará, por seu procurador judicia e advogado in fine assinado, com Escritório Profissional à Rua Cel. José Mendonça, nº 998, Centro, Iguatu, Estado do Ceará, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover com fundamento nos arts. 186, 927 e 932 do Código Civil brasileiro c/c o art. 275, inciso II do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, seguido pelo rito da Lei 9.099/95 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, a presente AÇÃO…

144. C 145. E C E 146. E 147. E 148. E 149. E 150. E 151. C 152. C 153. C 154. E 155. E 156. C 157. E Prof. Sérgio Spolador - Página 35 Caderno de Questões Informática – CESPE 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206.…

Política I VERNANT, Jean-Pierre. “Capítulo IV – O Universo Espiritual da Polis”. In: As Origens do Pensamento Grego. Trad. Ísis Borges B. da Fonseca. Rio de Janeiro: Difel, 2002. Páginas 55 – 56: “Doravante, a discussão, argumentação, a polêmica, tornam-se as regras do jogo intelectual, assim como do jogo político”. Página 57: “a dike[...] vai poder encarnar-se num plano propriamente humano, realizar-se na lei[...] norma nacional, sujeita à discussão”. Percebe-se, no trecho citado, a…

texto da Mary Karasch terá como ideia central os desafios dos censos de 1789, 1792 e 1832, do período colonial aonde a autora irá demostrar a transformação social da população feminina no norte da capitania de Goiás. E nisso, no segundo parágrafo da página 185, ela nos chama a atenção para apresentar “uma nota de esclarecimento antes de olharmos para as estatísticas onde diz está usando a divisão básica dos registros do censo português do norte e do sul da capitania de Goiás”. …

incorrer em dolo ou culpa" , constituiu apenas direito mínimo do trabalhador à luz do disposto na parte final do caput do art. 7º do CF, podendo ser aplicada à regra do art. 927 do parágrafo único do CC. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano…

social ; Conclusões ; 10 Referências bibliográficas . INTRODUÇÃO O estudo dos direitos fundamentais da pessoa humana merece e reclama, na atual http://200.160.251.53:8080/sinteseNet/template.htm?view=main&h_action=clear&tela=1440x900 Página 1 de 19 IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 conjuntura, uma releitura ou revisitação para adequação à realidade atual e aperfeiçoamento com vistas voltadas ao acompanhamento da mutação natural do direito, bem como, da…

Traz-se a lume ainda, fundamento do ato ilícito previsto no Art. 186 do Novo Código Civil, segundo o qual: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” 16. E a consequência de cometer ato ilícito está estipulada no art. 927 do Código Civil Brasileiro: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a…

Nascimento, 4, Bonfim, Campinas/SP, CEP 13070-901; pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, para ao final requerer o quanto o segue: Largo das Andorinhas, 41, sala 4 - Centro – Campinas – São Paulo CEP 13015-102 Fone: 19 – 3232.3481 Página 1 de 20 Este documento foi assinado digitalmente por DANIELA GIUNGI GONCALVES. Protocolado em 01/04/2014 às 19:27:31. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1009609-51.2014.8.26.0114…

jurisdicional, por ser questão da mais lídima justiça! (62) 8584-1991 E-mail: thaisaloanne@gmail.com Avenida Universitária, nº. 780, Bairro Jardim bandeirante – Anápolis – GO II – DO DIREITO II.1 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ao teor da dicção dos artigos 186 e 187 do Código Civil Brasileiro têm-se que aquele que por ação ou omissão culposa infringir, direta e imediatamente, um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem, comete ato ilícito. Caracterizado o ato…

inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP: 80.410-040, Curitiba, Estado do Paraná, em decorrência dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Página 1 de 12 Avenida Raposo Tavares, n° 587-B, Centro, cidade de Peabiru, Estado do Paraná. (44) 9916-1886 / (44) 3531-1742 andressabitencourt001@gmail.com Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006,…