Pagamento Por Consignação

NOME: JOICY MEIRY DA ROSA MATTOS - 8ªp. Direito - Noturno Questionário Consignação em pagamento. 1. É possível que o Autor da consignação em pagamento eventualmente seja condenado a pagar alguma quantia em $$$ para o Réu? Dê um exemplo e cole um julgado, de preferência do STJ. R: Sim, nos casos em que o réu alegar que o depósito não é integral o autor devera completa-lo no prazo de 10 dias, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Contrato de intermediação com opção de compra e venda de imóvel residencial. Proprietário do imóvel recebeu os valores referentes a sinal de negócio. Recusa, após, de celebrar o referido contrato de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n.º ...., com sede na Cidade de ....,....,na Rua ...., por

Estadual n.º xxxxxxxxxxxx, estabelecida à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, SC, CEP xxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, empregada da aqui Consignante, titular da CTPS nº XXXXXXXXXXXXX, Série XXXXXXXXx, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXx, residente e domiciliada à Rua…

EMPRESA LV., “endereço da empresa”, “CNPJ da empresa”., vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 890 do CPC, autorizado pelo artigo 769 da CLT, por sua advogada infra assinada inscrito na OAB/... sob o nº..., propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de José, nacionalidade, estado civil, nascido em ..., RG nº ..., CPF nº ..., CTPS n.º ... série ...-, residente e domiciliado em …., CEP ..., pelas razões adiante expostas e articuladas: 1. O consignatário foi admitido pela

relação a cobrança de IPTU pretende o contribuinte efetuar o seu pagamento.No entanto, a guia de pagamento é única e contem o valor global dos dois tributos tendo o banco rejeitado o pagamento parcial relativo somente ao IPTU. Nesse caso,considerando que o IPTU ainda não esta vencido,bem como o contribuinte não obteve êxito para solucionar na esfera administrativa, elabore a peça adequada para efetuar o pagamento do Imposto Municipalcom base no Direito material e processual pertinente. …

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada habilitada ut instrumento procuratório anexo, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em desfavor do CONDOMÍNIO TAL, CNPJ ..............................., situado à Rua ............................, nª ....., no bairro..............., Cep:.............., na Cidade ................., Estado da .............,…

comerciante, portadora do RG (xxx) e do CPF (xxx), residente e domiciliada na rua (xxx), (xxx), cep (xxx), nesta cidade e comarca, através de seus procuradores que ao final assinam, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos 304 C.C., 334 C.C., 335 III C.C e 895 do CPC, em face de (XXX), situada em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito…

endereço na **** nº , , ++++,CEP: /RJ, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com fundamento nos artigos 890 e seguintes do vigente Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de *****, brasileiro, portadora da CTPS nº. : S RJ, residente na rua ****, lote, quadra, , , CEP: /RJ, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O Consignado foi admitido no dia *****, para exercer…

(docs. XX e XX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso III do artigo 164 do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra a Fazenda Pública do Município de São Paulo e a Fazenda Pública do Município de Taboão da Serra, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Autora é uma sociedade que tem como objetivo…

e advogadas infra-ssinado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional situado (endereço completo), onde recebem intimações em geral, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de CONSIGNATÁRIO, nacionalidade, inscrito no CPF sob o NÚMERO, CTPS de NÚMERO, PIS/PASEP de NÚMERO, endereço completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Consignatário foi…