Pagamento Indevido Direito Civil Atos Unilaterais

1. Pagamento 1.1 Natureza Jurídica de Pagamento. Falar sobre Natureza Jurídica de determinado fato é indagar sobre: “O que é isso para o Direito?” O Pagamento seria um fato jurídico pois ele tem a função de resolver uma obrigação, seja ela de fazer ou não fazer, fato jurídico como se sabe é todo fato que produz efeitos para o Direito, e dentro dessa afirmação deve se estabelecer em que parte do fato jurídico o pagamento se enquadra. Se ele é um ato jurídico ou um negócio jurídico. Bom, há

satisfação de seu interesse”(pág.3 e 4) “O credor sujeito ativo e o devedor sujeito passivo” (pág.4) Elementos subjetivos das obrigações “Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação” (pág.6) “Sujeito passivo é aquele que assume um dever, na ótica civil de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu patrimônio, é denominado devedor” (pág.6) Elemento objetivo ou material da obrigação “O objetivo imediato da obrigação, é a prestação, que pode ser positiva ou…

AQUILIANA RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a responsabilidade civil no contexto das modalidades contratual (negocial) e extracontratual (aquiliana), bem como abordar, de forma geral, os principais aspectos pertinentes das obrigações de cumprir o estipulado pelo credor (contratualmente) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (ato ilícito). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade negocial…

Aluno: Túlio Ferreira do Nascimento Professora: Natalia Tomas Disciplina: Direito Civil - Contratos Turma: 4° semestre Direito matutino Data: 17/11/2012 ATOS UNILATERAIS Nos contratos existe um acordo de vontades de ambas as partes, em geral. Porém, como veremos adiante, não são só eles que geram obrigações, mas também as “declarações unilaterais da vontade” têm a mesma virtude, segundo o autor Washington de Barros Monteiro (1985), só que não pela conjunção de duas vontades…

Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos…

Atos Unilaterais PROMESSA DE RECOMPENSA Art. 854 a 860 CC Promessa de recompensa é a declaração de vontade feira mediante anúncio público (ex: divulgação pela rádio, TV etc.) pela qual alguém se obriga a gratificar quem se encontra em certa situação ou pratica determinado ato, independentemente do consentimento do eventual credor. Por exemplo: promessa de pagar “x” a quem: encontrar o animal perdido. Se o serviço foi prestado (ou se a condição foi satisfeita) por mais de uma pessoa, terá

DIREITO CIVIL III – 3º BIMESTRE – 3º ANO – 2013 DATA: 05/08/2013 Entrega e correção da prova. DATA: 07/08/2013 DA PROMESSA DE RECOMPENSA Vamos estudar como se todos esses capítulos fossem atos unilaterais. O que é o ato unilateral? Em que ele se diferencia dos contratos? A formação dos contratos pressupões duas declarações de vontade capazes de gerar resultado para ambas as partes, desde modo, alguém dirige a proposta e se for aceita, seja com modificação ou não, mas quando ambas…

TRABALHO DIREITO CIVIL Grupo:Alexandra Nunes,Douglas Marçal,Rayane Leão,Rosilene Ferreira,Wellington Couto Professor:Daniel Curso:Terceiro periodo Direito Critica a sistematização do codigo civil Primeiramente deve-ser ter em mente que o Código Civil "é um conjunto unitário, homogêneo de princípios e regras que disciplinam as relações jurídicas de natureza

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil ANICUNS 2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4

“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” Montesquieu RESUMO Esse trabalho busca, por meio de pesquisas, apresentar o entendimento sobre pagamento indevido e enriquecimento sem causa, com base em legislações e doutrinas. Palavras-chave: Enriquecimento sem causa; Pagamento Indevido; Origens Código-Civil.1. Introdução Todo aquele que recebe o que lhe não é devido fica obrigado a restituir, no Código Civil as partes que tratam desses assuntos são: O pagamento…