Pagamento Efetuado Ao Credor Cujo Débito Foi Penhorado

1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2 Expropriação dos bens penhorados Pág. 19 3.3 Remição, suspensão e extinção da execução Pág. 21 4. Títulos executivos judiciais Pág. 22 5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J) Pág.23 6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art.…

obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” - Art. 275, CC - o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprida por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores ante o credor comum. - Insolvência de um dos devedores – o outro é responsável pela dívida toda. “se algum dos devedores for ou se tornar insolvente, quem sofre o prejuízo de tal fato não é o credor,…

direito civil, e quiçá do direito privado brasileiro, por conta da releitura das regras e princípios constitucionais, ganhando uma abordagem evolutiva e interpretativa de suas funções e disposições legais vigentes. Ensina a teoria do pagamento que ao lado do pagamento direto que é formal normal de extinção do vínculo obrigacional[4], há também outras situações onde as obrigações cumprem-se, ocorrendo determinadas circunstâncias, por modos equivalentes. As obrigações cumpre…

ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados. 3) Quanto à execução, julgue o item. Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na

........... 9 INTRODUÇÃO O Artigo 748 do Codigo Processo civil, bem define a insolvência:”Dá-se insolvência toda vez que as dividas excederem a importância dos bens do devedor.” Entende-se que a insolvência ocorre toda vez que os débitos, ou seja, as dívidas do devedor excederem a importância de seus bens patrimoniais. Se o devedor não possuir bens suscetíveis de penhora, não haverá interesse jurídico na decretação da insolvência. Não faria sentido se declarar uma…

.................... 9 INTRODUÇÃO O Artigo 748 do Codigo Processo civil, bem define a insolvência:”Dá-se insolvência toda vez que as dividas excederem a importância dos bens do devedor.” Entende-se que a insolvência ocorre toda vez que os débitos, ou seja, as dívidas do devedor excederem a importância de seus bens patrimoniais. Se o devedor não possuir bens suscetíveis de penhora, não haverá interesse jurídico na decretação da insolvência. Não faria sentido se declarar uma…

disciplinar determinada situação; o processo de execução visa à atuação prática da norma jurídica concreta. 343) Quem tem legitimidade para promover a execução forçada? R.: O credor que dispuser de título ao qual a lei confere o caráter executivo; o MP nos casos previstos em lei; o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor desde que, por morte deste, lhes seja transmitido o direito resultante do título executivo; o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe…

procederá à execução no caso de o título executivo ser uma sentença judicial com condenação genérica? R.: Deve-se primeiramente proceder à liqüidação do título. 18) Se na sentença houver uma parte líqüida e outra ilíqüida, como poderá proceder o credor? R.: Poderá proceder simultaneamente à execução da primeira parte e à liqüidação da segunda parte. 19) Como se processarão a execução e a liqüidação, conforme a questão anterior? R.: Processar-se-ão em autos apartados, por serem…

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Ora, a punição é de rigor, no sentido de que, se deve respeitar as decisões judiciais, não permitindo que o devedor de má-fé, assista dos bastidores o desespero do credor, o qual, está obrigado a diligenciar em busca de bens que satisfaçam sua pretensão legítima. Bens estes, que quase sempre são desviados da titularidade do devedor e transferidos para terceiros, a fim de conservar os bens existentes da parte, bem como para alienação futura, sem riscos

Tramitação na Secretaria ........................................................................................... 18 Pagamento pelo executado ........................................................................................ 20 Certidão .................................................................................................................. 23 Executado comprova pagamento ................................................................................ 25 Executado…