Pacto Ano 03 Unidade 01 Sintese

Caderno Caderno educacional educacional Material do professor Material do professor Material do professor LÍNGUA PORTUGUESA Ciências ciências Material de apoio Material de apoio 9 o ano Expediente Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Thiago Mello Peixoto da Silveira Secretário de Estado da Educação Erick Jacques Pires Superintendente de Acompanhamento de Programas Institucionais Raph Gomes Alves Chefe do Núcleo de Orientação…

do Código de Defesa do Consumidor, nesse passo, é com a efetividade do processo destinado a proteção do consumidor e com a facilitação de seu acesso a justiça (art. 5, IV do CDC). PRESCRIÇÃO A presente demanda poderá abranger os últimos 20 (vinte anos) eis que o direito pleiteado se opera pelo quanto disposto no art. 2.028 do Código Civil (lei 10.406/2002 - Direito Intertemporal). Por outro lado, não há que se falar em prescrição do direito de ressarcimento por se tratar de obrigação…

Sepúlveda Pertence, DJ 14/11/91). No mesmo sentido: RE 141.357, DJ 08/10/04; RE 212.066, DJ 12/03/99. "IPVA e multas de trânsito estaduais. Parcelamento. (...). Os artigos 5º, caput, e 150, II, da Lei Fundamental, corolários dos princípios da igualdade e da isonomia tributária, não se acham violados, dado o caráter impessoal e abstrato da norma impugnada." (ADI 2.474, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 25/04/03) "O art. 3º, II, da Lei 7.787/89, não é ofensivo ao princípio da igualdade, por…

caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família.…

filosofia” Platão Dedico este trabalho ao meu tio Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos…

Giraldi BERNARTT & BERNARTT ADVOGADOS ASSOCIADOS 9206935 AUTORIA II – Dos Fatos : 1 – Do Contrato de Trabalho: Foi o reclamante admitido pela 1ª reclamada em 01/jul/2010, contudo, a reclamada procedeu à anotação em sua CTPS tão somente em 01/out/2010, data em que optou pelo FGTS. Desde a admissão até a ruptura do pacto contratual consta em sua CTPS a anotação do cargo de Auxiliar de Projetos I. Durante todo liame empregatício, prestou serviços única e exclusivamente…

1 Globo News, programa Painel de 03/05. _________ Lenina Pomeranz é professora associada, livre docente aposentada da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, onde leciona em caráter voluntário.

de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função e registro no órgão de classe competente, quando for o caso. 3.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos. 3.7 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo e exercer as atribuições da função. 3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade,…

Souza, S.L. Boeira, W.V.K. Matos Silva, R.V. Junkes Texto III http://querorir.com.br/wp-content/uploads/2009/12/0663.gif Prova Tipo A pág. 2 RASCUNHO DA REDAÇÃO 01. __________________________________________________________________ 02. __________________________________________________________________ 03. __________________________________________________________________ 04. __________________________________________________________________ 05.…

desenvolvimento de uma nova abordagem sobre Gestão de RH, Gestão e Saúde Pública, que levam em conta a evolução das iniciativas de reforma do setor público. Evidenciará os processos de reforma, sobretudo em sua fase inicial e contemporânea. Baseados nesta síntese serão abordados assuntos pertinentes e relacionados a RH, Gestão e Saúde Pública, entrelaçando a administração e desempenho de seus colaboradores. Ademais, serão salientados os novos conceitos e pensamentos de autores…