Pa De Inss

Nacional, quando se tratar de dívida junto à União ou suas autarquias (débitos para com o PASEP, INSS, dívida ativa) e os Tribunais de Contas, nos casos de irregularidades detectadas ou de não-cumprimento de determinações daqueles tribunais. O QUE ACONTECE COM O ESTADO OU MUNICÍPIO BLOQUEADO? Ele deixará de receber a cota referente ao FPE ou ao FPM a partir da próxima distribuição. Nos casos de débito com o INSS, o bloqueio ocorre, normalmente, no dia 20. O QUE O ESTADO OU MUNICÍPIO…

dando continuidade a um trabalho permanente, no qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS (por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Benefícios Assistenciais), o Instituto Nacional de Seguro Social/ INSS e os gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de assistência social partilham a gestão do BPC, integrando-o definitivamente à PNAS e ao SUAS como proteção básica de grande alcance. O Decreto nº 1.744/95 determina, no seu…

Brutos (Incluindo as Restituições e Principal da Dívida Ativa) Multas, juros e Royalties não são inclusos e se inclui Refis e PAES IRRF Estados e Municípios (Considerado como arrec. da SRF) MPOG INSS Contribuição p/ Seg. Social do Servidor Público (CSSSP) Arrecadação Previdenciária e do Sistema “S” INSS / FNDE Salário Educação FGTS Caixa Econômica Federal II Seminário de Política Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Arrecadação - Estados Metodologia…

..................................................... 11 1 INTRODUO A partir do dia 3 de abril, quando a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a chamada PEC das Domsticas,o trabalhador domstico passa a ser um trabalhador como os outros.O pas passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhes de pessoas nas garantias legais que preveem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patro. Os desdobramentos prticos da…

previdencirio devido mensalmente ao segurado empregado com salrio de contribuio igual ou inferior a R 752,12, na proporo do respectivo numero de filhos ou equiparados at 14 anos de idade ou invlido sem limite de idade com base nos valores divulgados pelo INSS. Todas as importncias que integram o salrio de contribuio sero consideradas como parte integrante da remunerao do ms, exceto o 13 salrio e o adicional de frias do inciso XVII do art. 7 da CF/88, para efeito de direito a cota de…

seguintes, todos com vencimento dia 05 a)- Aluguel R$ 1.500,00 b)- Água R$ 150,00 c)- Energia Elétrica R$ 220,00 d)- Telefone R$ 180,00 7-) Foi apurado as vendas de 2011 e obtivemos uma Receita de Vendas de R$ 117.250,00 8-) Foram pagos de INSS sobre o salario no ano de 2011 um valor de 2.950,00 e FGTS 1.250,00 9-) Foram pagos de Simples Nacional o valor de R$ 7.035,00 1- D- Banco conta movimento= R$ 300.000,00 C- Capital Social a Integralizar 2- D- Móveis e…

Departamento de Engenharia Mecânica Campus Universitário – Bairro Trindade – Cx.P. 476 – Florianópolis – SC Tel: (0xx-48) 3319227, 2344074, 3317095 Fax: (0xx-48) 2320826 e-mail: samir@emc.ufsc.br 1. INTRODUÇÃO: É fato conhecido que os protetores auditivos (PA) reduzem o ruído no ouvido. A prova disto é que a simples colocação dos dedos nos ouvidos, como boa vedação, reduz a sensação de ruído. Então, os protetores auditivos funcionam bem, e são a única salvação para a proteção do…

Pereira”............................................................................................... 26 Tabela 4 Alíquotas do INSS Atualizada 2010................................................... 28 Tabela 5 Cálculo de INSS sobre folha de pagamento do funcionário D. da Associação Melhoramentos “Parque Silvino Pereira......................... 29 Tabela 6 Cálculo de INSS sobre folha de pagamento do funcionário E. da Associação Melhoramentos “Parque Silvino…

BELÉM – PA 2013 ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO AUXÍLIO-RECLUSÃO: sua função e legalidade. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo Profº Mestre Humberto Mariano de Almeida. BELÉM – PA 2013

reclamada a proceder à retificação da data de dispensa constante da CTPS do reclamante para 09.04.2010, bem como ao pagamento dos seguintes direitos trabalhistas: a) aviso prévio, no valor de R$ 560,00 ; b) férias proporcionais, relativas ao PA de 2009/2010 (11/12), acrescido de 1/3, com a projeção do aviso prévio, no valor de R$ 684,44; c) 13º salário de 2010 proporcional (3/12), no valor de R$ 139,80; d) salários dos meses de novembro e dezembro de 2009, totalizando R$…