O Contrato de trabalho e a legalização de empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cincias contbeis Marcos Daniel dos Santos PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL O Contrato de trabalho e a legalizao de empresas 2 Semestre Garanhuns 2013 Marcos Daniel dos Santos PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL O Contrato de trabalho e a legalizao de empresas 2 Semestre Trabalho apresentado ao Curso de Cincias Contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, Produo Textual Individual. Orientador Equipe de Professores do 2 Semestre. GARANHUNS 2013 SUMRIO 1 INTRODUO....................................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................ 05 2.1 Exigncias legais para abertura de uma Clina de repouso. Quais os rgos pblicos e competentes voc deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade ..................................................................................................... 05 2.1.1 O Impacto Causado pela PEC ........................................................................ 07 2.1.2 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador....................................................................................... 08 3 CONCLUSO......................................................................................................... 10 4 REFERNCIAS...................................................................................................... 11 1 INTRODUO A partir do dia 3 de abril, quando a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a chamada PEC das Domsticas,o trabalhador domstico passa a ser um trabalhador como os outros.O pas passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhes de pessoas nas garantias legais que preveem o estabelecimento de uma