P Direito Que Protege A Vida Qual é

de Direito e Relações Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida como um…

..............................................................................10 7 REFERÊNCIAS.......................................................................................11 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Tributário. 1.2 Delimitação do tema Análise da possibilidade do acréscimo da exceção de pré-executividade na Lei 6830 como forma de proteger o executado. 1.3 Objetivo Geral Analisar a eficácia da exceção de pré-executividade nas ações que

RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, atualmente convocada pela Corregedoria Geral da Justiça para ser Juíza Assessora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Magistrada é autora da obra “Princípio da boa-fé – Perspectivas e Aplicações”, professora…

gerador dos demais princípios desse meio (Princípio da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Igualdade/Isonomia, publicidade, dentre outros). O princípio constitucional da legalidade é princípio essencial, específico e informador do Estado de Direito, que o qualifica e lhe dá identidade.O inciso II do artigo 5º da Constituição Federal consagrou o princípio da legalidade nos seguintes termos: "II – ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de…

P áGio L entenda o que é nem tudo que parece é: Esta cartilha tem como objetivo de explicar aos alunos o que é exatamente o plágio, problema tão presente hoje em dia no ambiente universitário. Além das implicações ético-legais sobre o tema, o aluno encontrará aqui quais são os tipos mais comuns de plágio, exemplos de quando ocorrem e a forma correta de escrever um texto científico. Também conhecerá o que é o conjunto de licenças Creative Commons, um modelo alternativo ao…

sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma vida e durante as gerações. Família substituta é aquela nascida dos institutos jurídicos da guarda, tutela e adoção. É uma situação excepcional, podendo ser a adoção, que é definitiva ou guarda e tutela que são transitórias.4 No interior…

1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO INTERDISCIPLINAR TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 2 TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO ...........................

1) QUESTÃO 1: SE A FINALIDADE DO DIREITO É A JUSTIÇA, A PAZ, EXPLIQUE A JUSTIFICATIVA DO AUTOR DE QUE TODO HOMEM DEVE LUTAR PARA ALCANÇAR A PAZ, A JUSTIÇA. HÁ CONTRADIÇÃO NAS IDEIAS DO AUTOR OU NÃO? COMENTE. Não à contradição, porque o autor diz que o direito tem as tais finalidades, porém o meio imposto para se conseguir tais finalidades, é a luta, e será uma luta para sempre, quando a intenção é de conseguir algo, historicamente sempre foi assim, um exemplo é a luta pela liberdade dos…

Constituição da República Federativa do Brasil no art. 226 firma esta idéia dispondo que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado”. A importância da família no seio da sociedade é tão relevante que não cabe ao estado apenas protegê-la, mas prestar especial proteção, pois o mesmo reconhece a grandeza de sua importância. De acordo com Álvaro Villaç a de Azevedo, o bem de família surgiu no Texas com a Homestead Exemptio Act, no ano de 1945, esta que era…

INTRODUÇÃO Documentos pesquisados sobre leis diretrizes sabemos que as leis abrange um processo formativo que desenvolve na vida familiar e escolar. Leis que protege o aluno com seus direitos de participação, nas escolas de zero a seis anos jovens e adultos ,valorizando e garantindo atendimento gratuito em creches e escolas . Todos os direitos compõe a educação básica formada pela educação Infantil fundamental e médio, englobando leis Diretrizes Educacional da LDBN 9.394/96…