Ouvidoria Pública

O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MÓDULO - 1 Autora: Adriana Maria Penna Coordenação Pedagógica Instituto Prominas APOSTILA RECONHECIDA E AUTORIZADA NA FORMA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES E O INSTITUTO PROMINAS. Impressão e Editoração 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE 1 -…

de que adotam medidas para prevenir e combater a corrupção em favor da ética nos negócios, mas para participar deste cadastro precisam ter dentro da empresa uma série de ferramentas para combater a corrupção, como Código de Conduta, politicas públicas no combate a lavagem de dinheiro , sistema de controle interno e auditoria. Mas para que isso aconteça é necessário que todos os colaboradores estejam engajados para que o Código de Ética tenha sucesso. Isso inclui que todos os…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Sobre a Previdência A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui (é um aliado do contribuinte para garantir diversos benefícios). É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela…

Ouvidoria e Ombudsman Breve Historia: O primeiro Ombudsman apareceu em 1809 no parlamento da Suecia . Sua função era representar o povo junto ao governo , promovendo uma fiscalização da atuação de juízes e sevidores. No Brasil a primeira ombudsman do consumidor foi Maria Lucia Zulszke que apartir de 1985 exerceu a função na empresa Rhodia. Definições: No Brasil existem dois nomes para se dar aos representantes de ouvidorias - O ouvidor e o Ombusdman . Ouvidor é o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE CIENCIAS APLICADAS LIMEIRA- SP PG-709 Governança em Políticas Públicas Prof. Milena Pavan Serafim Alessandra A. S. B. S Kakihara – RA: 105818 Antonio Jose Correa de Pauli – 104612 Carolina Hanna Abe Vieira- 105908 Estudo de caso: Poupatempo e sua governança Introdução Esse trabalho tem como objetivo o estudo do Programa Poupatempo, que foi inaugurado com a finalidade de facilitar o acesso aos serviços públicos.…

OUVIDORIA DO HOSPITAL SANTA CASA DE PRESIDENTE PRUDENTE: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE ESPAÇO SÓCIO- OCUPACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL E OS BENEFICIOS QUE O TRABALHO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL DENTRO DA OUVIDORIA TRÁS PARA OS USUARIOS. Márcia Shirley Bariani Goveia¹ Edmarcia Fidelis² Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a Ouvidoria da Santa Casa de Presidente Prudente, a atuação do Assistente Social na Ouvidoria, compreendendo os benefícios que o trabalho do…

Universidade de Brasília Instituto de Ciência Política I Curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF -

Participativa no SUS - ParticipaSUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009. 44 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 978-85-334-1485-3 1. Políticas públicas em saúde. 2. Gestão participativa. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. II. Série. NLM WA 525-546 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0262 Títulos para indexação: Em inglês:…