Outorgou à União Competência Para Criação De Adicional P

INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ANAMAGES NOMBRE Y APELLIDO DEL DOCTORANDO: PEREZ CARVALHO PORTO, LARISSA TÍTULO DEL TRABAJO: O DIREITO DA INTEGRAÇÃO APLICADO NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 10/novembro/2011. LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO O DIREITO DA INTEGRAÇÃO APLICADO NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL Buenos Aires 2011 1. INTRODUÇÃO As nações, buscando uma forma de se introduzir competitivamente na ordem econômica,…

entrega de encomendas. Devido à forte capilaridade da empresa, a prestação de serviços financeiros nas agências dos Correios constitui-se, cada vez mais, numa importante contribuição para a inclusão bancária de milhões de brasileiros. Desde a criação do Banco Postal, milhares de pessoas, que antes tinham que se deslocar para uma cidade vizinha para realizar uma simples operação bancária, agora contam com a comodidade de tudo poder ser feito na própria cidade onde moram.…

principiológicas que cabe à União editar, no uso de sua competência concorrente limitada, restrita ao estabelecimento de diretrizes nacionais sobre certos assuntos, que deverão ser respeitados pelos Estados-Membros na feitura de suas legislações, através de normas específicas e particularizantes que as detalharão, de modo que possam ser aplicadas, direta e imediatamente, às relações e situações concretas a que se destinam, em seus respectivos âmbitos políticos. (GANDRA & NASCIMENTO, 2002, p. 64)

Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo…

houve um processo até certo ponto comum de introdução de instituições representativas e constitucionais no que toca à velha metrópole e à nascente nacionalidade, quando esta estreou os primeiros passos da caminhada para a independência imperial e a criação do Estado. Com efeito, a fonte doutrinária fora a mesma: o constitucionalismo francês, vazado nas garantias fundamentais do número 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789. Nesse documento se…

processo até certo ponto comum de introdução de instituições representativas e constitucionais no que toca à velha metrópole e à nascente nacionalidade, quando esta estreou os primeiros passos da caminhada para a independência imperial e a criação do Estado. Com efeito, a fonte doutrinária fora a mesma: o constitucionalismo francês, vazado nas garantias fundamentais do número 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789. Nesse documento se…

AULAS 13 E 14 – DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA XI. a) b) c) c.1) c.2) c.3) c.4) DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário Do Ministério Público Da Advocacia Pública Advocacia-Geral da União Procuradorias dos Estados; Advocacia Particular; Defensoria Pública Capítulo DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA a) A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário A tradição brasileira é romanística (“Civil Law”),…

Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. Para Tomé (2011, p. 24), “a linguagem não cria efetivamente o mundo, mas sim, a sua compreensão”. O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais. Essa linguagem, segundo Tomé (2011 apud FRANCO, 2011, p. 24), “surge como forma de transformar a realidade efetiva em realidade conceptual, sendo que apenas esta é objeto do…

Brasileiro, 4a. Edição, 1957,Editora Livraria Freitas Bastos, 1957, V. II, página 307; e Otávio Bueno Magano, Manual de Direito do Trabalho. São Paulo, Ed. LTr e Ed. Universidade de S. Paulo, 1980, v II, p. 294; Amauri Mascaro do Nascimento, Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, Ed. Saraiva, 1981, v II, p. 594 A rescisão arbitrária do contrato de trabalho, causa dano a bem jurídico da mais alta relevância para o empregado. O dano, por sua vez, significa o desequilíbrio de caráter…

16 1.5.3 Capitulo III .............................................................................................16 1.5.4 Capitulo IV ............................................................................................ 18 1.6 ATO ADICIONAL 1834 ......................................................................... 19 1.7 CONCLUSÃO ....................................................................................... 21 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................