Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

.....Erro! Indicador não definido. 2.3.5 A bacia hidrográfica.......................................................................Erro! Indicador não definido. 2.3.6 Gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.........Erro! Indicador não definido. 2.4 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.......................Erro! Indicador não definido. 2.5 Diretrizes gerais de ação...................................................................Erro!…

Conteúdo Conceito 2 Cobrança pelo uso da água 3 Outorga dos direitos de uso da água 6 Objetivo 6 Por que é preciso autorização para usar água? 6 Quem concede a outorga? 6 Águas de domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal 7 Águas da União 7 Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal 8 Quem precisa de outorga para usar água e como obtê-la? 8 Que usos não precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos 9 Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de…

Anais GEOVAP 2006: Primeiro Seminário de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento do Vale do Paraíba, Taubaté, Brasil, 7 de dezembro de 2006, UNITAU, P. 65-76. A UTILIZAÇÃO DO GEOPROCESSAMETO NO LICENCIAMENTO DE OUTORGA PELO DIREITO DO USO DA ÁGUA. ESTUDO DE CASO: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS / UNITAU. Glauco Ricardo Henrique de Vasconcellos¹, Getulio Teixeira Batista², Hélio Nóbile Diniz², Celso Souza Catelani¹ UNITAU - Universidade de Taubaté Estrada Municipal Dr.José Luiz Cembraneli,

Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de Monitoramento e Informação Wanderley Matos Diretoria de Regulação Luiz Henrique Pinheiro Diretoria Socioambiental Participativa José Augusto de Castro Tosato Diretoria Administrativa e Financeira…

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................

RECURSOS HÍDRICOS LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 WANDER. COBRANÇA:  COBRANÇA A cobrança pelo uso da água é uma questão polêmica, mas está autorizada pelos arts. 19 a 22 da Lei 9433/97. A doutrina diz que esta cobrança já era autorizada pelo antigo Código de Águas de 1934. Os objetivos da cobrança (art. 19) são: a) Reconhecer a água como bem econômico;  b) Incentivar a racionalização do uso da água;  c) Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas. …

conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. No transcorrer das mudanças econômicas e sociais, que se deram no Brasil e no mundo, abriram espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de Águas. Assim, com o olhar voltado para a história das águas no Brasil, pode-se considerar que: o Código de Águas Brasileiro, criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua classificação e…

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos *Os dois primeiros instrumentos indicados pela Lei n. 9.433/97 têm por objetivo a construção de…

Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) Fundamentos A água é um bem de domínio público; A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do…

Queiroz Farias www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a Lei n° 9.433/97 consagrou…