Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

Federal, seu uso é permitido mediante a emissão da outorga de direito do uso da água. A outorga é um instrumento de comando e controle, por meio do qual, o Poder Público exercita seu poder de polícia, mediante a autorização do uso da água em condições e prazos pré-estabelecidos, sujeita à fiscalização e a suspensão temporária ou definitiva. Devido à existência de usos múltiplos em uma bacia hidrográfica, diversos conflitos podem surgir. A outorga pode ser utilizada na mitigação e/ou…

Elaboração de Estudos * » Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86. Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o…

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI – incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a Proteção dos recursos ambientais; VII – acompanhamento do estado de qualidade ambiental; VIII – recuperação…

dados? Definição: Sistema de Informações    11:11 Conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum Sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Característica fundamental: capacidade de coligir um número amplo de registros, armazená-los, recuperá-los e transformá-los em informação Áreas que compõem o Sistema de Informações    …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Curso de Engenharia Ambiental OS RECURSOS HIDRICOS DE BRASÍLIA-DF BRASÍLIA-DF 2013 OS RECURSOS HIDRICOS DE BRASÍLIA-DF Prof. Marcelo Gonçalves Resende BRASÍLIA-DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................... 4 2 CAPÍTULO I 3.1 RECURSOS HIDRÍCOS DO DF........................................................... 5 2.2 ÁGUAS COMPROMETIDAS DO DF..............

SÃO PAULO 2012 RESUMO Dada a importância da água para todos os seres vivos, sua gestão deve envolver um plano que abranja os múltiplos usos desse recurso, desenvolvendo e aperfeiçoando a produção da água como as técnicas de utilização, tratamento e recuperação de nossos mananciais, e evitando agentes poluidores da água. Conhecer melhor os recursos hídricos do estado de São Paulo e estudar os mecanismos de tratamento de água, que possibilitem a sua utilização para consumo

Teófilo Otoni – MG Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. OBJETIVO 4 3. SURGIMENTO DOS COMITÊS 5 4. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 6 4.1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 6 4.2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 7 4.3. Agência Nacional das Águas 7 4.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 8 4.5. Órgãos de Gestores Estaduais 8 4.6 Comitês de Bacia 8 4.7. Agência de Bacia 8 5.…

SANTOS,Rildo Santiago 2 VIANA, Ana Claudia Barbosa 3 FABER,Myrian Abecassis4 RESUMO O presente artigo busca elaborar considerações sobre recursos hídricos, bem como a água potável, visualizando para a necessidade de conscientização da humanidade sobre utilização adequada desse bem comum, da preservação do meio ambiente de forma ecologicamente correta e equilibrada para a presente e…

Estadual Paulista de Recursos Hídricos. Principais tópicos da Lei Estadual n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991: 1. Objetivos, princípios e diretrizes gerais (artigos. 1º a 8º). 2. Instrumentos da Política Estadual (artigos. 9º ao 20). 3. A Política Estadual e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH: objetivo e organograma geral de funcionamento – principais órgãos componentes e seu funcionamento (artigos. 21 ao 34). 4. Fundo Estadual de Recursos Hídrico –…

órgãos gestores de recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a bacia, gerirem efetiva e de forma sustentável os recursos hídricos superficiais ou subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras. O PDRH Mogi-Guaçu/Pardo foi elaborado em três fases: I) Diagnóstico da Bacia (realidade existente); II) Prognóstico dos Recursos…