Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

RECURSOS HÍDRICOS POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICO O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O objetivo geral do Plano é "estabelecer um

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de…

abrigar os processos participativos de gestão das águas, em uma esfera de negociação entre os interessados (SRH/MMA, 2004). Para Domingues e Santos (2002) os comitês de bacia hidrográfica constituem a base do sistema de gerenciamento, pois neles são promovidos os debates das questões relacionadas a recursos hídricos da bacia, articulada a atuação das entidades intervenientes, e resolvidos, em primeira instância, os conflitos relacionados com os recursos hídricos. Nas palavras de Granja…

INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO – PAI SÍNTESEESTADUAL DOS PROGRAMAS PROGRAMA DO MEIO AMBIENTE PAI AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL Planejamento e execução da gestão ambiental no Estado de Goiás. PROTEÇÃO DAS ÁGUAS Implementação dos instrumentos de gestão sustentável dos recursos hídricos no Estado de Goiás. CERRADO SUSTENTÁVEL Estabelecimento de instrumentos de planejamento, gestão e governança de Unidades de Conservação e mecanismos fiscais e de mercado para incentivo…

obtidos os seguintes resultados: F10,7 = 0,8888 Q10,7 = 4.346,57 l/s Admitidas as restrições de outorga, que limitam as derivações em 30% da Q10,7, a máxima captação possível no ponto pré-selecionado seria de 1.303,97l/s ou 1,30 m³/s, volume este, que atenderia a demanda da empresa CSN, que é 390l/s ou 0,39m³/s. Contudo, segundo o manual de outorga disponibilizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM/2010, para cálculo da disponibilidade hídrica, ou seja, a vazão do…

centro-sul do Brasil dos anos 50, em que o crescimento populacional e industrial era expressivo, e para atender esta demanda era preciso investir na construção de uma grande usina. Desta necessidade nasce a empresa, fundada em 28 de fevereiro de 1957 na gestão do então presidente Juscelino Kubitschek, sob o nome Central Elétrica de Furnas SI A. A empresa j á nasce com a missão de evitar este colapso energético e assim o faz. Foi designada, pelo governo federal, a ser responsável pelo…

ATPS PASSO 01 Com a demanda sempre crescente dos recursos hídricos e seus múltiplos usos, se fez necessário uma integração entre poder público e sociedade para promover a regulamentação da Lei n.º 9433 (Lei das Águas) que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando para tanto o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Regulamenta ainda, o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, além de trazer modificações às leis 8001/90 e 7990/89. A Constituição Federal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS (SRH) SUPERINTENDENTE Ailton Francisco da Rocha 2 GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC Superintendência de Recursos Hídricos - SRH GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS DE SERGIPE 3 Aracaju Abril de 2002 SERGIPE. Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC. Superintendência de Recursos Hídricos – SRH. Gestão participativa das águas de Sergipe. Aracaju, 2002. 72…

modelo de urbanização muitas vezes superior ao seu próprio ritmo de crescimento, onde, por exemplo, nos dias atuais, o número de leitos é maior que sua demanda. (SILVA JUNIOR, 2007, p. 06) Dados apresentados pela SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - em 2007, confirmam a grande infraestrutura para o turismo que Caldas Novas dispõe, são comportados mais de 100 mil turistas em períodos de alta temporada (meses de Julho e Dezembro). Segundo a Secretaria Municipal de…

necessidade da gestão integrada, participativa e compartilhada dos recursos hídricos, para administração de conflitos pelo uso da água comumente originários da implantação e operação de unidades geradoras de energia hidrelétrica. No tocante à gestão dos recursos hídricos já foram instalados Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as bacias afluentes. São seis comitês na porção paulista e oito comitês na vertente mineira da bacia. No que tange aos conflitos pelo uso dos recursos…