Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Promove a interface entre o empreendedor, cuja atividade pode vir a…

desenvolvimento sustentável no NE e, por conseqüência do próprio País - a gestão integrada dos recursos hídricos e a revitalização do São Francisco. Retomando o foco para estes dois relevantes temas, estaremos evitando o debate bipolar e discutindo questões e soluções muito mais significativas a longo prazo. E, na medida do possível, evitando o cipoal político e legal. Ao compreendermos a relevância da gestão integrada dos recursos hídricos e da revitalização do São Francisco,…

sistema conectado de rios (riachos, córregos) tal que toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída. A Bacia Hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos Art.1º inciso V da Lei nº. 3.870/97. 1.2 AS BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SERGIPE No Estado de Sergipe existem 08 (oito) Bacias Hidrográficas, que são as bacias do Rio São Francisco, Rio Vaza…

Segundo Hager (2000), o modelo de gestão e gerenciamento atual de recursos hídricos no Brasil começou a tomar forma na Constituição de 1988 e na Lei das Águas (1997). Então é a partir destes dois diplomas que discorreremos sobre as dificuldades de gestão atuais. Ora, como já foi exposto, o artigo 20 da Constituição Federal (1988) diz “é dominío da União quaisquer correntes de águas...”. Se voltarmos à problemática dos conceitos, perceberemos que novamente não é considerado o termo no…

Carvalho Gerência de Fiscalização, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/SEAMA/ES, Cariacica, ES. cdcarvalho@iema.es.gov.br Gislane Rocha Coutinho Giro Gerência de Fiscalização, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/SEAMA/ES, Cariacica, ES. gislanegiro@ig.com.br Milesmarcos Gomes Pereira Gerência de Fiscalização, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/SEAMA/ES, Cariacica, ES. milesmarcosg@gmail.com Manoel…

humana se utilizada em ambiente hospitalar. Desde 2002, quando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMARH- era o órgão responsável pela gestão dos Recursos Hídricos no DF, a Instituição de saúde teve indeferido o seu pedido de outorga para captação de água subterrânea. O caso foi encaminhado ao Conselho do Meio Ambiente- CONAM que, mais uma vez, constatou a irregularidade e negou a recurso do Santa Luzia, solicitando a interdição dos poços tubulares e aplicando multa…

ÁGUA A água é um recurso natural que depende da maneira como o Homem a utiliza para ser renovável ou não. Quando se pensa que a água está sempre disponível, comete-se um erro. 97% da água existente é salgada, dos restantes 3% a maioria está nos pólos ou nas altas montanhas no estado sólido. Apenas 0,5% da água encontra-se à disposição do homem Poupar a água passa por gestos simples, que todos nós podemos praticar no nosso dia a dia. Recursos Hídricos Os recursos hídricos são as…

COM OS RECURSOS HÍDRICOS SCENERIES AND PERSPECTIVES FOR SANITATION SECTOR AND ITS INTERFACE WITH THE HYDRIC RESOURCES SECTOR SIMONE ALVES DE FARIA Mestre em Desenvolvimento Sustentável - UnB RICARDO COELHO DE FARIA Doutor em Economia. Professor da Universidade Católica de Brasília Recebido: 05/09/03 Aceito: 16/06/04 RESUMO ABSTRACT Este artigo faz uma análise das perspectivas para o setor de saneamento com base em seu modelo de gestão e sua interface com o setor de recursos…

instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Dessa forma, seu espectro de regulação ultrapassa os limites das bacias hidrográficas com rios de domínio da União, pois alcança aspectos institucionais relacionados à regulação dos recursos hídricos no âmbito nacional. Todos os instrumentos de gestão são alicerce para o bom funcionamento do Singreh e representam a base para a boa regulação. Por isso, a ANA desempenha ações de Regulação, Apoio à Gestão dos…

ABORDAGEM BÁSICA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2.1.1 - Introdução A Lei 9.433 de 08. 01. 97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para executar a qual cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Trata-se de um corpo legal amplo e profundo, cujos fundamentos básicos são os seguintes: · A água é um bem de domínio público. · A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. · Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o…