Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

Conama 357 4- Outorga 5- Conclusão 6- Bibliografia Introdução Com resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei…

SISTEMA CANTAREIRA: UM MAR DE DESAFIOS Versão 1.1 - Compilado de Textos, Informações e Subsídios voltados a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira. Americana - São Paulo - Brasil Janeiro/2013I APRESENTAÇÃO Este compilado de textos e informações busca oferecer uma revisão bibliográfica e apresentar as novidades e realidades quanto ao Sistema Cantareira e seus desafios. O objetivo principal é conscientizar e fornecer subsídios para a capacitação e replicação dos conhecimentos

A natureza jurídica da cobrança pelo uso de recursos hídricos RESUMO A Lei Federal nº. 9.433/97 introduziu a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil como um instrumento de gestão a ser aplicado visando uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir…

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 1. Introdução Lei 9.433/97 Regulamenta o art. 21, XIX da CF/88 Art. 21. Compete à União XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso Objetivos principais Assegurar disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos Utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável Prevenção e defesa

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS

Relatório de Gestão Ambiental INTRODUÇÃO A água é essencial a vida, nutre as florestas, mantém a produção agrícola, mantém a biodiversidade nos sistemas terrestre e aquáticas. Portanto, os recursos hídricos são utilizados de maneira estratégica pelo homem. A política dos recursos hídricos foi criada em 1997 com o objetivo de promover a disponibilidade de água e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos para atuas e futuras gerações. O presente trabalho tem como…

PROCESSOS DE OUTORGA licenciamento do Uso da Água Fonte: dialog.blog.br TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE INTRODUÇAO A CIENCIAS DO MEIO AMBIENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, DA UEMG. PROFESSORA: MARTA MARIA MOREIRA GRUPO Fernanda Rosa  Helen Cristina  Juliana Ruas  Nicole Cabral  OUTORGA O que é Outorga? Do dicionário....o ato de outorgar é; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço.  2: Das definições do DAEE.... “....a outorga de direito de uso ou…

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MATO GROSSO Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental entregue ao Centro Pós-Graduação da Universidade Cuiabá como requisito para avaliação modular da disciplina Recursos Hídricos e Gestão de Bacias. Profª. Daniela Maimoni de Figueiredo CUIABÁ – MATO GROSSO AGOSTO DE 2005 INTRODUÇÃO: A água é um bem vital para a sobrevivência da espécie humana e de todas as…

estágios desenvolvidos no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana – (SUPRAM CM). Também apresenta o detalhamento do Licenciamento Ambiental para ampliação de uma Unidade de Tratamento de Minério do empreendimento Ferro + Mineração SA. Palavras chave: Estagiário, SUPRAM CM, IGAM, licenciamento ambiental. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas SUPRAM CM –…

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS