Outorga De Escritura Publica

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE .............. CÔNJUGE SUPÉRSTITE: ........................... HERDEIROS FILHOS: .................................... ASSISTENTE JURÍDICO: Dr. .................................................. (Prot. nº ........) Aos ............. dias do mês de ....... do ano de dois mil e dez (...../...../2010), nesta cidade e comarca de Itapetininga, do Estado de São Paulo, da República Federativa do Brasil e nesta unidade de serviço

do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de XXXXX XXXXXXX XXXXX -PR, Comarca de XXXXX XXXXXXX XXXXX -PR, podendo para tanto firmar declarações iniciais e finais de bens; concordar ou não com cálculos e avaliações, assinar escritura pública de inventário ou arrolamento de bens conforme Lei n.º 11.441/2007, bem como termo de inventariante e aceitando a interventariança; representá-los também perante quaisquer repartições em geral; que sejam Federais, Estaduais,…

devidamente cadastrada no CPF nº, residente e domiciliada na Rua , nº, Bairro e, nesta cidade de , UF, conforme contrato de compra e venda celebrado entre si, vem por meio deste instrumento NOTIFICAR, o Sr. NOME, para que proceda imediatamente a outorga da Escritura Pública no Cartório Competente, transferindo o Lote nº, Quadra, localizado na Rua, situado no Loteamento, cidade de XXXXX-UF, para seu patrimônio pessoal, evitando-se que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis e…

ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ART. 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCURAÇÃO que faz(em) __________________________(apenas o nome dos mandantes). A _______________(dia)de _________(mês)do ano dois mil e sete (____/____/2007), no Município e Comarca de ________________, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, neste __________ Tabelionato de Notas, sito à Praça ___________________, CEP ______________,…

e cinco mil reais), R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em dinheiro mediante a assinatura deste contrato e a diferença de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) mediante a transferência da escritura. Parágrafo único - A inadimplência do PROMITENTE VENDEDORE, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará ao PROMISSÁRIO COMPRADORE o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei. QUARTA - A partir da data de…

entre os cônjuges 3.4 Caracteres do casamento4 Liberdade na escolha do nubente: ________________________________________ Formalismo e solenidade do ato nupcial: ___________________________________ Legislação matrimonial de ordem pública: __________________________________ União permanente: ____________________________________________________ União exclusiva: ______________________________________________________ 3.5 Pressupostos da validade do casamento: Diferença…

exigidas pela lei. Para que a herança se formalize no patrimônio do herdeiro o ato necessário é a aceitação. A renúncia é o ato contrário á aceitação. Tem que ser de forma expressa, livre de todos os vícios sob pena de nulidade absoluta, ou por escritura pública ou peticionando dentro dos autos dizendo que renuncia. Exige a formalidade prescrita em lei dentro do prazo (30 dias), é o ato de não aceitar. E se é silenciada é aceitação presumida. Renúncia Abdicativa ou Própria: ato…

Imóveis da Comarca de ____________ (Doc. 03). 2. O referido contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, nos termos de sua cláusula terceira. 3. A cláusula quarta do instrumento estabelece que o Executado deveria outorgar escritura pública de compra e venda tão logo fosse pago integralmente o preço. 4. O preço, de ____________ reais (R$ _______), representado por três notas promissórias (nos termos da cláusula segunda do instrumento) foi integralmente quitado pelos Exeqüentes

incapacidade é sempre determinada pela lei, com caráter de ordem pública, imperativa, dizendo os casos em que o indivíduo é privado, total ou parcialmente, do poder de ação pessoal. Pode ser incapacidade geral ou parcial. Não se confunde com impedimento para a prática de certos atos jurídicos, e.g., o tutor não pode adquirir bens do tutelado, bem como com legitimação, e.g. o marido (ou a mulher) deve ter outorga do cônjuge para alienar bens imóveis. É a…

licitação, por se tratar de permuta de interesse público devidamente justificada, nos termos do art. 17, I, “c” c/c art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 15, I “b” da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - Todas as despesas decorrentes da outorga da escritura pública, que terá como base o valor transacionado, correrão por conta do ____________. Art 3º O imóvel adquirido por permuta pelo Município será destinado à _________________________________________. Art. 4º - Esta Lei entra…