Oswaldo Cruz Pudesse Ter Recorrido

institucional abrangente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigência desde 1978. Desde essa data, passou a contar com seu ramo jurisdicional, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana…

incompreensões revelam-se basicamente em uma postura de supervalo­ rização dessas "novidades": a) supervalorizam-se as normas-princípio em detrimento das nomias-regra, como se aquelas sempre devessem preponderar em relação a essas e como se o sistema devesse ter mais nonnas-princípio do que normas-regra, igno­ rando o importantíssimo papel que as regras exercem no sistema j urídico: reduzir a complexidade do sistema e garantir segurança jurídica; b) supervaloriza-se o Poder Poder…

tem direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para…

humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social. Coloca-se, assim, o responsável na situação de quem, por ter violado determinada norma, vê-se exposto às consequências não desejadas decorrentes de sua conduta danosa, podendo ser compelido a restaurar o statu quo ante. 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral A…

O Mercado do Conhecimento e o Conhecimento para o Mercado | 1 O MERCADO DO CONHECIMENTO E O CONHECIMENTO PARA O MERCADO 2 | O Mercado do Conhecimento e o Conhecimento para o Mercado FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Paulo Buss ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Diretor André Malhão Vice-Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel Brasil Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio Munck Coordenadora do Laboratório de…

direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para o…

“ressurreição espiritual e corporal” na Cristandade medieval). Segundo, segue desta distinção inicial que em culturas de presença os seres humanos se consideram como parte do mundo de objetos ao invés de serem ontologicamente separados dele (este pode ter sido o ponto de vista que Heidegger quis recuperar com seu conceito fundamental de “ser-no-mundo”). Terceiro, e em um nível mais alto de complexidade, a existência humana, em uma cultura de sentido, se revela e se realiza em…

lazer e prazer diários. A todos os colegas de Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação e Mestrado, que tanto adicionaram à minha vivência e experiência profissionais e acadêmicas. A todos os colegas de trabalho, das empresas que tive o prazer de ter sido e/ou de ser, atualmente, o colaborador. À Dayana, minha musa inspiradora. SANTOS, H. M. O pretérito do futuro é imperfeito? Análise da fusão do futuro no presente em ―Minority Report – a Nova Lei‖. Universidade Anhembi…

“ressurreição espiritual e corporal” na Cristandade medieval). Segundo, segue desta distinção inicial que em culturas de presença os seres humanos se consideram como parte do mundo de objetos ao invés de serem ontologicamente separados dele (este pode ter sido o ponto de vista que Heidegger quis recuperar com seu conceito fundamental de “ser-no-mundo”). Terceiro, e em um nível mais alto de complexidade, a existência humana, em uma cultura de sentido, se revela e se realiza em…

escrevi, e por isto não pude estar com elas, reconheci-me no verso encantado de Jorge Luis Borges, uma linda declaração de amor: "Estar com você ou não estar com você é a medida do meu tempo". Dezembro de 1995 LRB INTRODUÇÃO "Um texto, depois de ter sido separado do seu emissor e das circunstâncias concretas da sua emissão, flutua no vácuo de um espaço infinito de interpretações possíveis. Por conseqüência, nenhum texto pode ser interpretado de acordo com a utopia de um sentido…