Oswaldo Cruz Pudesse Ter Recorrido

disseminada no Brasil. Por um lado, a propriedade privada da moradia justificava, tornava natural a propriedade privada de todos os bens - terras, edificações, fábricas, capital etc. Por outro, a ideologia de que qualquer trabalhador honesto poderia ter acesso à casa própria servia à desmobilização social e à fragmentação da ação política dos setores menos favorecidos. Como observa Maricato, 1987:30: 1 O BNH, além de financiar a habitação, financiou obras de desenvolvimento urbano, em…

Seguro-Desemprego, in verbis:Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos…

o qual o Estado é impróprio para exercer funções de ordem econômica13. Nas Américas, a independência em face às imposições coloniais impôs a adoção de constituições escritas, nas quais, rompendo a organização histórica, a vontade dos libertadores pudesse fixar as regras básicas da existência independente. Quer dizer, o constitucionalismo na América se identifica com o europeu, exceto pela peculiaridade de que, na América, a Constituição escrita era exigência da própria independência,…

cenário editorial brasileiro, para nós a grata notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é…

linhas de regular ou perfeito ajustamento técnico, oferecem um quadro animador. Algumas vêzes, porém, os projetos são mal conduzidos, indicando ou falta de literatura específica ou que a questão ainda não foi considerada com a importância que merece ter, pois, é impossível adaptar um bom conteúdo em um mau continente. Por outro lado é preciso ponderar que, havendo já em nosso meio algumas instalações materiais de bom potencial, apresentamos grande deficiência quanto ao…

isolamento deste campo de trabalho é a tarefa do cientista do direito, e ainda não se chegou a um resultado definitivo, mais pelas peculiaridades do direito material aplicado do que em virtude das diferenças de princípios só de processo, se este pudesse ser considerado isoladamente. No que se refere ao sistema do direito processual são inegáveis os benefícios trazidos pela Teoria Geral do Processo, mas a sua formulação está incompleta havendo muito o que fazer para se chegar a um…

imposição implica violação do princípio da isonomia. Invocando a jurisprudência do TCU, concluiu que a observância do Processo Produtivo Básico deveria ser elevada à condição essencial de aplicação da regra de preferência, tal qual o requisito de o produto ter sido desenvolvido com tecnologia nacional, conforme art. 3º, I, e § 3º, da Lei n.º 8.248/91. Ao final, foi determinada a audiência do pregoeiro para apresentar razões de justificativa acerca dos indícios de irregularidades…

Argentina, Peru e Colômbia, além dos principais países europeus, o Brasil ocupa o vergonhoso primeiro lugar, com mais de cem crimes homofóbicos por ano, seguido do México com 35 mortes anuais e dos Estados Unidos, com 25 – sendo que este país, além de ter 100 milhões de habitantes a mais, dispõe de coleta rigorosa de estatísticas sobre “hate crimes” – crimes de ódio, enquanto no Brasil tais dados dependem do limitado levantamento em jornais e Internet.[6] É surpreendente a…

multiplicidade de aspectos que observámos. Em segundo lugar, a falta de pontos de referência colhidos em trabalhos anteriores sobre a mesma questão e a mesma realidade social fez com que o próprio campo de pesquisa não se deixasse facilmente restringir. Ter iniciado uma pesquisa sobre a Literatura de Tradição Oral, em Moçambique, não deixou de ser um desafio, mas um desafio que nos atraiu. Por um lado, porque partirmos praticamente do ponto zero, conscientes das nossas insuficiências e…

isolamento deste campo de trabalho é a tarefa do cientista do direito, e ainda não se chegou a um resultado definitivo, mais pelas peculiaridades do direito material aplicado do que em virtude das diferenças de princípios só de processo, se este pudesse ser considerado isoladamente. A reaproximação dos ramos do direito processual e a formulação de uma teoria geral trouxeram benefícios, mas também algumas deformações que é preciso observar. O direito processual civil, por…