Os Três Argumentos A Favor Da Democracia Para A Sociedade

examina a relação entre opinião pública e desigualdade de renda em uma amostra de cerca de cinqüenta países e conclui que a distribuição de renda é mais igual em nações onde as opiniões são mais igualitárias, e que essa relação é mais forte nas democracias. Porém, a associação com as opiniões de pessoas de renda acima da média é mais forte do que aquela apresentada pelas opiniões das classes médias, sugerindo que as pessoas com renda mais alta têm mais influência. A análise das fontes…

normas morais. 3) O discurso jurídico se desenvolve sob condições limitadoras: normas jurídicas, argumentação desenvolvida pela dogmática e o âmbito do processo judicial. 4) O discurso prático geral é a combinação, complementação e penetração de argumentos morais, éticos e pragmáticos. A argumentação jurídica pressupõe razões morais, éticas e pragmáticas. PROCESSO JUDICIAL A racionalidade de uma proposição normativa concreta depende de sua referência ao sistema de normas jurídicas,…

Aristóteles até a Revolução Francesa, não existiu o indivíduo singular. Após a inversão da perspectiva, passa a existir o cidadão, e com ele, seus direitos. Direitos considerados fundamentais, como a vida e a liberdade, numa concepção individualista da sociedade. Os naturalistas jamais sonhariam com os direitos sociais ou difusos. Daqui a cem, duzentos anos, ocorrerão várias gerações de direitos. Quais direitos poderão ser abrangidos pelas constituições que então vigorarão? 3.…

pretende fazer uma reflexão sobre a atuação das Operadoras Sociais como uma das estratégias de participação da sociedade civil organizada em uma ação de desenvolvimento urbano do Governo da Bahia denominado Projeto de Desenvolvimento Integrado em Áreas Urbanas Carentes no Estado da Bahia – Dias Melhores. Para tanto, inicia-se com uma discussão sobre participação popular e democracia, apresenta o citado Projeto, o conceito de Operadora Social e as tarefas que lhe foram atribuídas,…

não foi o maior escândalo da história brasileira. Talvez não tenha sido mesmo, se for medido exclusivamente em termos financeiros. Mas esse parece ser um critério demasiado pequeno – insignificante, mesmo – para mensurar o gravíssimo atentado à democracia, perpetrado com desvio de dinheiro público: um grupo político que tentou e – pior, conseguiu – “comprar” uma maioria na Câmara dos Deputados para aprovar o que bem entendesse. E isso era, apenas, a primeira etapa de um projeto que…

resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será…

do mesmo. Contudo, ela partirá de uma concepção que ao ser ver, parece mais representativo da realidade. Guerra relata que se faz necessário um debate buscando identificar quem são os interlocutores e a partir de que argumentos trazem suas reflexões que os colocam contra ou a favor do Projeto. Depois, segundo a professora, vem à questão de qual é o alcance de um projeto profissional; qual o seu âmbito, que possibilidades e limites se colocam a uma profissão que está pautada…

Marx e Engels já haviam apontado para a constituição de uma sociedade mundial, fruto da expansão do capitalismo. E Marx Weber, por sua vez, tematizou exaustivamente o processo de universalização dos valores ocidentais e suas consequências em termos de racionalização da cultura no mundo moderno. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um processo radicalmente novo – ao menos no seu efeito de conjunto, a produção de uma sociedade mundial. Com o objetivo de…

pretensões de validade, quais sejam: pretensão de compreensão, pretensão de verdade, pretensão de sinceridade e, por último, a pretensão que estabelece que o falante, tem que escolher a manifestação correta, com relação às normas e valores vigentes na sociedade, para que o ouvinte possa aceitar aquela manifestação, de modo que o falante e o ouvinte possam coincidir entre si no que se refere à essência normativa em questão. Para Habermas, as pretensões de validade ligadas a cada ato de…

se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo contemporâneo é acusado de ser antidemocrático, de estabelecer o "governo dos juízes", de ferir a separação dos três poderes e de causar a insegurança jurídica. Toda crítica bem formulada e fundamentada é bem vinda, vejamos então as principais, ou especiais, para o estudo em questão. Primeiramente, Susanna Pozzolo evidencia que a leitura moral da…