Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

Disciplina: Direito Internacional Público - Professora: Juliette Robichez FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Fonte = é a maneira pela qual surgem as normas jurídicas. - A corrente positivista (voluntarista): fonte do DIP = vontade comum dos Estados. Corrente objetivista: - Fontes materiais: origem das fontes formais - Fontes formais: dão forma exterior às regras. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38): a) as convenções (tratados), b) os costumes…

Índice O Tratado Antártico................................................................................................................. p.03 A ONU entra em ação.............................................................................................................. p.04 Rio +20.................................................................................................................................... p. 06 O Tratado Antártico Na época da…

HUMANOS TUTOR: EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA AMBIENTE DE APRENDIZAGEM VIRTUAL - AVA SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA – UNIDADE PIRITUBA EDIO ROBERTO DE LIMA DIREITO HUMANOS: ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO AVALIAÇÃO DE AUTODESENVOLVIMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHAGUERA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE AVA- LIAR O APREDENDIZADO DO CONTEUDO APRESENTADO NO AMBIENTE VIRTUAL SOB A ORIENTAÇÃO DO TUTOR:…

Trabalho de Direito Internacional Domínio Público Internacional O domínio público internacional,são espaços pertencentes a todas as nações (ainda que sobre a soberania de uma única nação),já que são de interesse geral do mundo.A disciplina destes,cabe ao Direito Internacional e fazem parte do domínio público do mar,alguns rios,e espaço aéreo,o espaço sideral,a Antardida,e discute se a entrada

SER DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL? São locais ou até mesmo regiões que nem sempre são bens materiais podendo ser imateriais e que pertencem a todos, ou seja, a toda uma sociedade internacional. Domínio público internacional corresponde a espaços que, embora pertencentes ao poder soberano de um Estado, despertam interesses de outros Estados. Não tem um dono exclusivo nem um único Estado, é direito internacional de interesse de toda a coletividade. Toda sociedade internacional pode…

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL HÁ HIERARQUIA ENTRE AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Prevalece o entendimento de que não há ordem hierárquica entre as fontes de direito internacional, ao contrário do que ocorre em diversos direitos nacionais. Frise-se, porém que isto não é unânime: Flávia Piovesan, p. 65, defende que o tratado seria “a principal fonte do Direito das Obrigações” O QUE EXAMINAREMOS NESTE TÓPICO: -O QUE SE PRETENDE DIZER COM O TERMO FONTE? -DIFERENCIAR AS…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1- Pessoas jurídicas Tradicionalmente, somente o Estado era titular de direitos e obrigações no âmbito externo. Com o decorrer do tempo, em função dos acontecimentos que marcaram o transcurso do século XX, as pessoas físicas e as organizações internacionais adquiriram a condição de sujeitos de direito internacional. Ao lado do ser humano individual, o ordenamento confere personalidade a entidades coletivas…

Direito InternacionalPROFESSOR: Daniel Campos de Carvalho | | | CURSO: Relações Internacionais | SEMESTRE: 2013-1 | DATA | UNIDADE | CONTEÚDO | OBJETIVO(S) | METAS DE APRENDIZA-GEM | ATIVIDADES | BIBLIOGRAFIA/MATERIAIS | 19/fev | | Apresentação do Curso | _____________ | ______ | ______________ | Apresentação do Plano de Ensino e dos critérios avaliativos | 26/fev | 1 | Introdução ao Direito Internacional Público. Definição. Objetivos, Normas e Teoria Geral. | Apresentar…

Tratados relevantes: Tratado Sobre Proibição Parcial de Testes Nucleares, Tratado do Espaço Exterior, Tratado de Controle de Armas do Leito Marítimo, Convenção de Modificação Ambiental, Tratado da Antártida e Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares. Parceiros comerciais: Rússia, Alemanha, China, Polônia e Bielorrsússia e Rússia, Turquia e Itália. O que significa e quando foi criado o DSI? DSI - Desarmamento e Segurança Internacional. Em 1945, durante o

previstos na ordem internacional, ex. tratados e convenções internacionais da ONU, OEA – organização dos estados americanos, convenções interamericanas. Todas estas são chamadas de direitos humanos. - direitos fundamentais => são os direitos que se encontram positivados na ordem jurídica interna de cada país. Ex. art 5 da CF (direitos e garantias fundamentais). A terminologia direitos humanos e direitos fundamentais estão muito próximas, a diferença é que aquela está no âmbito…