Os Tratados De Limites Sergio Buarque

citar, também, a “Lei das XII Tábuas” que disciplinava, entre outras coisa: o corte de árvores, do usucapião, do penhor, proteção direcionada ao posseiro, etc. No Brasil pode-se afirmar que os principais marcos históricos e legais que abrange o tema tratado como um todo são: a) O regime de seismarial: tal sistemática, de distribuição de terras destinadas à produção, semelhante a enfiteuse. b) Lei de terras de 1850: A partir de 1850 começou-se a ter a preocupação com a distribuição…

mosaico de saberes, “texto nascido de outros textos”, 1 acabou por criar uma tradição que pensa, artística e intelectualmente, o Brasil. Nessa tradição, podemos observar nomes como os de Gilberto Freyre, e seu ideal de miscigenação; Sérgio Buarque de Holanda, e o olhar crítico ao liberalismo brasileiro; Guimarães Rosa, e a gênese estética do “olhar voltado para o continente”; ou mesmo Glauber Rocha, Graciliano Ramos e outros que ajudaram a formatar a chamada estética da seca. 2

sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O procedimento é analisado de forma detalhada desde as condições da ação até sua fase executiva, bem como os meios de defesa do Réu que serão tratados oportunamente. SUMÁRIO Capítulo I Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo II Breve Histórico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

material ou imaterial.” Devemos dizer aqui, ainda, que o produto pode ser novo ou usado. Esta definição trazida pelo Código de Defesa do Consumidor nos dá, inclusive, uma boa oportunidade de exemplificar, na prática, o motivo pelo qual o CDC deve ser tratado como microssistema jurídico (já tratamos mais detidamente este assunto no capítulo II desta obra), quando, o parágrafo primeiro do artigo 3° do CDC nos remete ao conceito de bem, originado do Código Civil brasileiro. É verdade que o…

Ana Claudia Vergamini Luna Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais,…

segundo julgamento seja conferido a órgão diverso ou de categoria hierárquica superior a daquele que realizou o primeiro exame. Apesar da necessidade de um sistema recursal brasileiro, é alvo de diversas críticas com relação às possibilidades quase sem limites de interposição de recursos, o que gera uma quantidade imensa de feitos a tramitar perante os juízos e tribunais do país, excedendo a capacidade do Poder Judiciário. 3 4 LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no…

e individualismo radicais, preconizados por Hobbes: a liberdade significa não estar impedido em fazer o que se tem vontade de fazer! Nesta proposição, “o princípio do Direito é a liberdade identificada como poder do indivíduo que não conhece outro limite a não ser outra liberdade individual”. (CAVICHIOLI, 2006, p. 123). Em significativa passagem, Rafael Cavichioli (2006, p. 121) afirma que um dos embriões do pensamento hobbesiano e, portanto, desta sedutora construção do pensamento…

como morte provocada em paciente vítima de forte sofrimento e doença incurável, motivada por compaixão ou piedade em relação ao doente em estado terminal, subsumida ao tipo legal do crime de homicídio privilegiado. (MORAES, p. 526, 2010). Segundo Sérgio Sérvulo da Cunha: Ato de matar, por piedade, alguém em estado terminal ou acometido de grave deficiência. Ajuda prestada a pessoa gravemente doente, a seu pedido ou pelo menos em consideração à sua vontade presumida, no intuito de lhe…

científico, uma fundamentação teórica, item central de um projeto de pesquisa especialmente quando é desenvolvido nas Ciências Jurídicas, onde as pesquisas são em sua maioria teóricas. Ou seja, são pesquisas desenvolvidas com base em teorias expostas em Tratados de Direito. As pesquisas empíricas - coleta de dados com base em pesquisa de campo (quantitativa) - são mais raras em Direito (à exceção das ciências afins como, Sociologia, Ciência Política, Antropologia Jurídica e Psicologia…

historicismo, com a defesa de que cada arranjo social é uma particularidade histórica e que os conceitos não podem ser generalizados para o estudo de distintos arranjos sociais, o que aponta para os limites do conhecimento; e a dialética, que com uma mudança de registro lógico, ou seja, com o rompimento com os limites da lógica formal, busca trabalhar a contradição entre a generalidade e a particularidade dos conceitos. As discussões nas quais nos centraremos são basicamente as…