Os Tratadistas

Público. É mais amplo que o Dierito Tributário por abranger toda a atividade financeira do Estado. Há um sinal típico e característico das finanças públicas que é a coercitividade ou impositividade da atividade financeira, denominada por vários tratadistas como "economia de aquisição compulsória", mesmo quando aparentemente esse elemento coativo não se perceba, nas explorações dominiais e nos empréstimos voluntários. Por força do art. 163 e incisos da Constituição Federal atual, a lei…

tratados e as convenções internacionais, os decretos eas normas complementares, desde que tenham por objeto, ainda que de modo parcial, a matéria tributária e as relações dela oriundas. 2.4 Princípios e o Direito Tributário Segundo boa parte dos tratadistas o vocábulo princípio é de múltipla significação. Para o eminente Antônio Roque Carraza ( 1998, p.30 ), “princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de…

contudo, biparte as fontes de cognição ou de conhecimento em: 1. 1 ) imediata e 1. 2 ) mediatas. Imediata seria a lei. Para saber se determinada conduta praticada por alguém é proibida pelo Direito Penal. Apesar do ponto de vista do conceituado tratadista, podemos comungar com a posição daqueles que incluem e entendem os costumes e os princípios gerais de direito como espécies de fontes cognitivas mediatas. Para que uma conduta se torne um costume e não se confunda com um mero…

personalidade jurídica internacional resulta do reconhecimento pelos demais estados, outras entidades são modernamente admitidas como pessoas internacionais, ou seja, como capazes de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional. Alguns tratadistas reconhecem no próprio indivíduo personalidade jurídica internacional, vale dizer, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações internacionais, em determinadas situações. Entre estas cita Hildebrando Accioly a do…

período barroco, que se iniciou a partir do século XVII e decorre até a primeira metade do século XVIII. A palavra portuguesa “barroco” define uma pérola de formato irregular. O barroco é libertação espacial, é libertação mental das regras dos tratadistas, das convenções, da geometria elementar. É libertação da simetria e da antítese entre espaço interior e exterior. Nesta vontade de libertação, o barroco assume um significado do estado psicológico de liberdade e de uma atitude criativa…

tão simples quanto por vezes se pensa. Nesse sentido, uma primeira grande questão colocada remete a elucidar se o Direito é mesmo uma ciência (?). Todavia, o conceito de Ciência (e o de Direito – lato sensu) não localizaposição unanime entre os tratadistas, sendo considerado (até mesmo) como sistematização do conhecimento, o Direito é, sim, uma ciência. Ao versarem sobre barreiras epistemológicas intrínsecas à iniciação na seara jurídico-cientificaabordam como sendo uma espécie de…

justiça: tratamento igual às pessoas que pertencem à mesma categoria. 3.6 Insuficiência dos critérios (p. 97-105) Pode ocorrer antinomia entre duas normas: contemporâneas, do mesmo nível ou quando ambas forem gerais. Recorre, o autor, aos velhos tratadistas, afirmando que o único critério é o da forma da norma (imperativas, proibitivas e permissivas)., não mais citados nos tratados modernos. Assim: 6 a) uma é imperativa ou proibitiva e outra é permissiva (conflito entre duas…

constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Divergem os escritores na fixação dos princípios e, em conseqüência, torna-se extensa a relação que apresentam. Entre os principais solicitados pelos tratadistas, destacamos os seguintes: Anualidade: de conformidade com o princípio da anualidade, também denominado periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre a um período limitado de tempo. Ao período de…

edifício ou de uma cidade. 3. Conjunto de princípios, normas, materiais e técnicas usado para criar o espaço arquitetônico. 4. elaboração de um empreendimento futuro; plano, projeto. Breve História da Arquitetura No século I a.C., o arquiteto e tratadista romano Marco Vitrúvio (70 - 25 a.C.) determinou as três condições básicas da arquitetura: firmitas, utilitas, venustas (resistência, funcionalidade e beleza).2 A arquitetura do século XX foi desde o princípio dominada por…

as INDIRETAS OU INFORMAIS, que são a doutrina, a jurisprudência e a equidade. D) Doutrina: é a interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria, sendo constituída de pareceres jurídicos, ensinamentos de professores e mestres, opiniões dos tratadistas, dissertações e teses acadêmicas etc. Ex: Enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (CJF/STJ). Essas Jornadas se tornaram o evento mais importante para o…