Os Trabalhadores Brasileiros Conhecem Seus Direitos Jus

“experts”, uma vez que o assunto não é tratado em legislação trabalhista específica, ficando-se com alternativas e suposições impíricas de “direitos” e como fonte de consulta apenas referenciais da CLT, NR-15 e NR-16, da Portaria nº 3.214 de 08 de julho de l978. Note-se que as legislações citadas antecedem ao processo de modernização dos Portos Brasileiros, iniciado nos anos 60, com a conteinerização de cargas de importação e exportação, como forma de garantia física quanto à sua…

Finanças Pessoais (HUDDLESTON & DANES, 1999; GARMAN et. al., 1999; CHATZKY, 2002). Em relação aos trabalhos brasileiros, a maioria não possui um tratamento acadêmico e enfatiza os aspectos relacionados à gestão do patrimônio e aos conselhos de como o indivíduo pode incrementá-lo, como Halfeld (2004). No âmbito acadêmico, destaca-se a abordagem que foca os consultores financeiros brasileiros, quanto ao seu relacionamento com o cliente, em estudo feito por Costa (2004). No entanto, não há…

– Caráter privado dos serviços de segurança 27 1.5 – Outras questões relevantes 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados 38 2.4.1 – Funções convencionadas e remunerações 41 2.4.2 – Jornadas e…

propostas de políticas publicas. Porém, nem sempre foi assim. Nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, no início do Brasil republicano, a cidade de São Paulo era o alvo da imigração de estrangeiros que ampliaram o número de trabalhadores nas atividades urbanas. A indústria foi se estruturando e a classe operária paulistana formou-se com os emergentes imigrantes. Muitos dentre esses operários eram crianças e adolescentes, fato este que, de acordo com Moura (2006),…

e, também, ao seguinte:...". Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo tem que ficar bem clara na hora da prova. Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br a…

44 Quadro Demonstrativo das Diferenças entre Meios Adversariais e Não Adversarias de Res. De Conflitos 44 VI – ARBITRAGEM 45 Vantagens da Arbitragem 47 Capacidade Civil 48 Capacidade Processual 49 Eqüidade – Direitos Patrimoniais Disponíveis – Princípios Gerais de Direito 51 Causas de Possível Resolução Por Meio da Arbitragem 52 Como Instituir a Arbitragem 53 Modelos de Cláusula Compromissória 54 Modelo de Compromisso Arbitral 56 Quadro Comparativo do Poder das…

desempenhar sua função. A relevância deste trabalho esta em apontar como a escola desempenha sua função social sob a visão dos alunos, visto que, a escola é a instituição social encarregada por formar pessoas críticas, participativas, conhecedoras de seus direitos e deveres. Desta forma, pode-se dizer que a ação de ensinar tem se tornado um processo intenso e complicado, uma vez que a família está transferindo toda a responsabilidade da formação dos seus filhos para a escola ou…

Senado Federal, 1999. 591 p. -- (Coleção biblioteca básica brasileira) 1. História política, Brasil. 2. Direito público, Brasil. 3. Sociologia jurídica. 4. Teoria do estado. 5. Instituição política, Brasil. 6. Democracia, Brasil. I. Título. II. Série. CDD 323.4 ................................................................... PRIMEIRO VOLUME FUNDAMENTOS SOCIAIS DO ESTADO (Direito Público e Cultural) Il faut chercher, non pas les opinions d’autrui ou ses propres…

qualidade de vida, saúde e segurança do trabalhador, além de enfatizar da importância de uma política empresarial bem alicerçada. Neste trabalho também fia evidente a importância de conhecer as consequências da desmotivação, que podem ser o absenteísmo, a rotatividade de funcionários, por vezes pode impactar também no desencadeamento de doenças e afastamentos, por doenças ocupacionais, e que tem muita influência de uma boa política de segurança e saúde do trabalhador. Este trabalho…