Os Trabalhadores Brasileiros Conhecem Seus Direitos Jus

1- Histórico e Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto,…

o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. 1. INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de…

exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos e relativos ` conduta profissional. Ademais, o seu n˜o cumprimento pode resula a tar em san¸˜es executadas pela sociedade profissional, como censura p´blica e co u suspens˜o tempor´ria ou definitiva do direito de exercer a profiss˜o. a a a Tanto “ethos” (car´ter) como “mos” (costume) indicam um tipo de compora tamento propriamente humano que n˜o ´ natural, o homem n˜o nasce com ele a e a como se fosse um instinto, mas que ´ “adquirido ou…

demais poderes. É com base na titularidade da soberania que se classifícam os regimes políticos, que são formas de organização do poder. Nas democracias, a soberania pertence ao povo, isto é, à totalidade dos cidadãos, daqueles que têm direitos políticos (direito de votar, de ser votado, entre outros). A Constituição Brasileira declara que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente” (art 1°, pará­grafo único). Nas oligarquias, ao contrário,…

do processo de gestão de contratos, capacita tal profissional para que possa negociar com o poder público com pleno conhecimento não apenas das regras jurídicas aplicáveis ao extenso tema dos contratos administrativos, mas também dos princípios de Direito Administrativo que informam tais contratos e de sua aplicação à luz da jurisprudência das Cortes de Contas, permitindo assim um amplo entendimento de todo esse processo. Ainda, constitui instrumento facilitador para o êxito na complexa…

a implantação do Projeto SPED. 2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA No direito das obrigações, costuma-se empregar o vocábulo para designar, numa relação jurídica, o atributo de um dos pólos dessa relação, qual seja, o dever (do devedor), que se contrapõe ao direito (do credor); nesse sentido, o brocardo jus et obligatio sunt correlata. Diz-se que o devedor em obrigação (dever) a cumprir perante o credor, enquanto credor possui direito exercitável perante o devedor. A obrigação, nessa ótica…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

Lins 27 O software brasileiro, a gestão pela qualidade e o mercado externo Célia Joseli do Nascimento 35 Desafios para a indústria de software brasileira Cláudia Pavani 43 2 O tratamento do software no Direito brasileiro 47 Software livre e desenvolvimento Depoimento – Sérgio Amadeu da Silveira 49 A natureza jurídica do software Renato Opice Blum Marcelo de Carvalho Rodrigues 53 3 Estratégias para o desenvolvimento do software brasileiro 69 …

arrasado, sendo necessário unir esforços, definir estratégias e buscar um novo caminho para a sua reconstrução. Neste período de pós-guerra, uma mudança iniciada no período interguerras, foi de suma importância, agregando uma nova geração de trabalhadores, mais especializados, educados e organizados que chegavam ao mercado. Nesta fase da administração, destacou-se o trabalho de Maslow (1997), proporcionando uma participação mais efetiva dos psicólogos, constituindo a base…

Campina Grande é um município brasileiro situado no estado da Paraíba. Considerada um dos principais polos industriais da Região Nordeste bem como um dos maiores polos tecnológicos da América Latina,10 foi fundada em 1º de dezembro de 1697, tendo sido elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864. De acordo com estimativas de 2014, sua população é de 402 912 habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa da Paraíba, e sua região metropolitana, formada por dezenove municípios,…