Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

Norma Jurídica O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a Norma Jurídica e, em particular, será abordado seu plano de vigência, a validade, a questão da antinomia e a revogação da lei-desuso. A seguir estes aspectos serão descritos buscando apresentar uma interpretação adequada de cada um deles. Plano de Vigência e Validade da Norma Jurídica 1. Vigência da Norma Jurídica As Normas Jurídicas são as regras que norteiam os cidadãos em sociedade. Plano de vigência da Norma…

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…

coordenação de condutas (diferente da moral). Essa relação é qualificada pela existência de um dever de um lado e de um direito do outro,. Observações críticas Direito e dever estão estabelecidos em normas. JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Três critérios de valoração 1) Justiça: maior ou menor correspondência entre a norma e os valores superiores que inspiram o ordenamento. O problema da justiça é o que a norma deve ser ( deontológico) 2) validade: existência da regra. 3…

jurídica de uma infinidade de fatos e situações possíveis. (...) Os princípios jurídicos fundamentais, dotados também de dimensão ética e política, apontam a direção que se deve seguir para tratar de qualquer ocorrência de acordo com o direito em vigor (...). Os princípios não seriam apenas leis, tal qual afirma Nelson Rosenvald (2005, p. 45-46), mas o próprio direito: Os princípios não são apenas a lei, mas o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. Da positividade dos…

hierarquia) representarem interesses contraditórios? Se, por exemplo, face a um caso concreto, o direito à intimidade conflitar com a liberdade de expressão, deve o juiz realizar uma escolha binária? Ou será que a colisão de princípios transcende os critérios clássicos de resolução de antinomias entre regras? Na filosofia do direito contemporânea, uma das respostas mais consistentes ao referido problema foi formulada por Robert Alexy, que aponta a ponderação como o pilar que permite não…

° CONCEITO: É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos desenvolver. Em qualquer campo da hermenêutica, esse…

fundamentos apropriados do direito”.4 2) O que Dworkin entende por interpretação? Quais as etapas da interpretação? O que são paradigmas? Em relação à interpretação, Dworkin concorda com Gadamer sobre sua natureza construtiva a partir de determinada pré-compreensão do objeto a ser interpretado.5 A interpretação importa reconstrução do objeto, atividade criativa por parte do intérprete. Por isso, o autor coloca três etapas nesse iter: a pré-interpretativa, a interpretativa e a…

Essa visão das três faces e de um autor Italiano Norberto Bobbio. Quando estamos olhando o direito pelo prisma da validade o que queremos saber questão mas técnica , mas formal, sobre o ordenamento jurídico, sobre uma norma jurídica,por ex: será que esta lei esta vigente?para saber se uma lei esta ou não vigente é preciso ter critério técnicas, se foi colocada pela autoridade competente,ela passou pelo procedimento correto, se as respostas forem afirmativas logo esta lei estará vigente, o

ensinava o Código Civil Francês – depois de 1800, nas cadeiras de direito civil, Geny propôs, escolheu, um método de interpretação independente da vontade do legislador. E assim, procurou demonstrar, sobretudo, que o costume, a tradição doutrinária e a livre investigação científica forneciam ou criavam o complemento de um direito positivo que não era vinculado artificialmente à lei. Assim nasceu a Escola de Livre Investigação Científica. Em 1914 foi publicada uma de suas obras _…

Três enfoques na pesquisa em ciências sociais: o positivismo, a fenomenologia e o marxismo. TRIVINOS, A.N. Introdução a pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1994. O positivismo, a fenomenologia e o marxismo representam três correntes do pensamento contemporâneo que norteiam, atualmente, a educação e a pesquisa em ciências sociais. O positivismo é uma tendência dentro do Idealismo Filosófico e representa nele uma das linhas do Idealismo, cujas bases surgiram nos…