Norma Jurídica

Norma Jurídica

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a Norma Jurídica e, em particular, será abordado seu plano de vigência, a validade, a questão da antinomia e a revogação da lei-desuso.
A seguir estes aspectos serão descritos buscando apresentar uma interpretação adequada de cada um deles.

Plano de Vigência e Validade da Norma Jurídica

1. Vigência da Norma Jurídica
As Normas Jurídicas são as regras que norteiam os cidadãos em sociedade.
Plano de vigência da Norma Jurídica é o seu tempo de duração, no qual a mesma continuará tendo validade, tendo em vista que o ciclo de vida de uma Norma é o nascer, viver (sua vigência) e morrer (o final da mesma).
A vigência da Norma se inicia desde o tempo transcorrido na sua publicação, no Diário Oficial, até o seu encontro com o Sistema Jurídico, sendo fundamental que essa vigência discipline e esteja em sintonia com seus objetivos finais.
O tempo decorrido entre sua publicação e o encontro com o Sistema Jurídico, denomina-se vacatio legis. Essa mesma norma será vigente quando puder finalmente ser exigida.

Hans Kelsen “com a palavra ‘vigência’ designamos a existência específica de uma norma”

2. Validade da Norma Jurídica
Para a validade da Norma é fundamental que todas as etapas legais de sua criação sejam seguidas de maneira correta.
Uma norma válida é aquela que passa por todos os trâmites legais, como a votação, a promulgação e a publicação da lei, na forma prevista na Constituição Federal. Essa primeira forma de análise é denominada Validade Formal.
A segunda parte, denominada Validade Material, afirma que, para a validade da Norma é necessário que ela não contradiga alguma Norma superior e que esteja ingressada na produção das leis em geral, de forma que não pode ser contrária ao que a Constituição Federal estabelece.

Segundo Maria Helena Diniz (jurista e professora brasileira, atualmente ocupando a cadeira de professora titular de Direito Civil na Pontifícia Universidade