Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

SÍNTESE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO (PENAL) PARTE I 1.1. Significado e metodologia Para Octavio Paz estudar história significa buscar uma solução no passado para os problemas atuais. A história serve para desmistificar o eterno e para compreender o tempo em que vivemos. (LOPES, 2000, p. 27) Nova história – método que estuda a vida material (higiene, historiografia), considerando o Estado como personagem central. Possíveis armadilhas deste método: a) poder-autoridade; b)…

Kelsen quando do conceito estabelecido da diferenciação entre lei e norma, tida esta como qualquer regramento de natureza jurídica, desde que emanada de uma autoridade competente tornado-se gênero da qual a lei seria espécie. A axiologia e o realismo jurídico (tendo como uma das correntes o direito alternativo) emergem, assim, nessa crítica com base argumentativa dentro de valores sociais comuns e a ideologia política, respectivamente. A necessidade de dinamizar a elaboração e aplicação…

ciência do direito: o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico. A análise referencia-se na teoria dos paradigmas científicos de Thomas Kuhn. Ao se identificar e contrapor tais paradigmas, o que se almeja é evidenciar o aspecto prescritivo que se encontra em cada modelo de cientificidade, ressaltando suas inter-relações. Sumário: 1. Introdução; 2. A dogmática jurídica como paradigma; 3. Uma mudança de paradigma na ciência jurídica? 4. Conclusão; 5.…

da justiça, em regra, o cidadão deve possuir três tipos de juízo: apreciar a justiça da legislação e da política social; decidir sobre as soluções constitucionais que, de modo justo, podem conciliar as opiniões contrá- 284 A TEORIA DA JUSTIÇA TEREZINHA OLIVEIRA DOMINGOS rias quanto à justiça; e ser capaz de determinar os fundamentos e limites do dever e da obrigação políticas. Assim, a teoria da justiça relaciona-se com, pelo menos, três questões básicas, sugerindo a…

condições que viabilizem a vida com dignidade. Assim sendo, o princípio da dignidade humana é a principal ferramenta de redução de injustiça no ordenamento jurídico brasileiro. 1. Notas introdutórias Com o advento da Constituição Federal, o princípio da dignidade humana passou a ter importância ímpar. É a força motriz de todo nosso ordenamento jurídico. É através dele que irradiam todos os demais princípios. A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser…

Observa-se que embora tenham um respaldo jurídico com arcabouço suficiente, os idosos não concretizam seus direitos, carecem de apoio estatal, bem como da própria sociedade, notadamente, dos parentes e pessoas mais próximas. A cidadania dos idosos encontra-se, por enquanto, apenas no papel. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania, Idoso, Justiça, Violência. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a violência praticada contra o idoso, em todos os seus aspectos. Considerando-se que a…

quais podem ser modificadas ou descartadas no decorrer de mais investigações. - O pós-positivismo é um melhoramento do positivismo que reconhece estas e outras críticas contra o positivismo lógico. Não é uma rejeição ao método científico, mas uma reforma para responder a essas críticas. Preserva as bases do positivismo: a possibilidade e o desejo pela verdade objetiva, e o uso da metodologia experimental. Pós-positivismo desse gênero é comum nas ciências sociais (especialmente na…

cometido não significa “fazer justiça com as próprias mãos”, como lembra Höffe em Kategorische Rechtsprinzipien (1994). Kant explica o direito de punir como uma competência ou atribuição (Befugnis), não como um dever (Pflicht) do Estado. Além deste aspecto, é digno de nota, como observa Brandt (1997, p. 449), que “a “dor” que o soberano pode infligir ao delinquente não é especificada”. O que deve ser entendido aqui como dor ou, ainda, infligir uma dor a outros? E o intérprete kantiano…

tradicional divisão do direito positivo (público e privado), o direito constitucional costuma ser classificado como um ramo interno do direito público. Não obstante, por ser a Constituição o fundamento de validade de todas as normas do ordenamento jurídico, seria mais exato afirmar que o direito constitucional, mais do que um simples ramo, é o tronco do qual derivam todos os demais ramos do direito. Konrad HESSE o diferencia dos demais ramos não apenas em função de seu objeto e de…

fatos a eficácia do direito) SOCIOLOGIA é a parte das ciências humanas e estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e instituições. NORMA JURIDICA - é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. • REGRAS – as regras são gerais…