Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do presente trabalho consiste em definir os elementos caracterizadores do…

Direitos Humanos face à cultura do desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a interpretação jurídica restringia-se à subsunção dos fatos à norma, atribuía ao juiz a mera função de “boca da lei”, apenas revelando a vontade do legislador, sem qualquer contribuição criativa. O Positivismo, por ter rompido com a moral,…

acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como categoria mais ampla de princípios, dos quais fazem parte os princípios jurídicos, os princípios constitucionais e os princípios de direito de família. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental, norteadora de todo o ordenamento jurídico. É ela que fundamenta a existência de direitos da personalidade. Como o desenvolvimento da personalidade da pessoa ocorre no seio familiar, há uma…

ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é.…

da pesquisa ,situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho, descrever as motivações que levaram à escolha do tema. Exemplo: Se escolhermos como o Tema “Democracia” 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado o aspecto epistemológico do termo “democracia” que darão sustentação à análise jus-sociológica desse termo. Será descrito como nasceu o conceito de democracia e como suas características principais se perpetuaram até á contemporaneidade. …

................11 1. PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO..........................................12 1.1 Pós-Positivismo....................................................................................................12 1.1.1 O pós-positivismo como método para o estudo do direito................................13 1.1.2 O pós-positivismo ético.....................................................................................14 1.1.3 O pós-positivismo teórico......................

valores (deve valer para todos os ramos do direito inclusive o privado).Em face do ocorrido, ficou claro que o Estado deveria ser um parceiro na proteção do direito fundamental (perspectiva positiva) frente ao ataque ocorrido por terceiros, numa relação jurídico-privada, sendo que, compete ao Estado de zelar e fazer cumprir os direitos fundamentais. Houve uma expansão na eficácia dos direitos fundamentais e diante da existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o…

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

popular em suas representações. Isto se fez notar, principalmente, na política e na partilha da propriedade. Essa hegemonia das elites da época contribuiu para a construção de constituições cujos direitos civis estavam embasados em um formalismo jurídico direcionado aos chamados cidadãos de primeira classe, ou seja, os grandes latifundiários e seus agregados. De acordo com Wolkmer (2010), foi no contexto do colapso de uma economia agroexportadora e na falência das instituições da Velha…

pois não existe uma consolidação doutrinária a esse respeito, o presente estudo busca demonstrar a noção do significado da dignidade da pessoa humana, por meio de aspectos que envolvem o termo. Esses núcleos ou aspectos da dignidade da pessoa humana se dividem doutrinariamente em aspectos intrínsecos e extrínsecos, sendo que o aspecto intrínseco da dignidade da pessoa humana indica ainda as dimensões: individual e social. Neste trabalho serão examinadas as características da dignidade da…