Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

formas de trabalho infantil”, e devem ser priorizadas nas políticas e suas estrategias de combate. De acordo com a Recomendação 190 da Convenção 182 da OIT, estabelece-se que como critério para determinar os trabalhos do item d) acima, deve ser considerado: (a) trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais; (b) trabalho embaixo da terra, embaixo da água, em alturas perigosas ou em espaços confinados; (c) trabalho com maquinaria, equipamento e ferramentas …

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Portaria Nº 06, de 5 de fevereiro de 2002, que trata dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos ○ ○ Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação. Convenção Nº 182 e Recomendação Nº 190 – Organização Internacional do Trabalho ○ ○

paliativo, para aclamar os ânimos no momento das ocorrências de indisciplina que, na atualidade, se apresenta como um dos mais graves e generalizados obstáculos pedagógicos ao trabalho educativo com alunos de todas as idades. A indisciplina escolar sempre foi um entrave ao bom andamento pedagógico. Só que, atualmente ela está se agravando progressivamente. Ocorrências diárias, dentro e fora das escolas, refletem-se nas famílias e em outras instituições da sociedade. Por outro lado, a…

comentados Prof. Ilimane – Aula 00 Abraço. Ilimane Fonseca 2. CRONOGRAMA Embora não exista um número máximo de vagas a serem preenchidas, a aprovação no Exame de Ordem requer planejamento e disciplina. Por isso, serão ministradas 4 aulas, disponibilizadas nas datas abaixo, abrangendo a totalidade da parte geral do Código, cada uma com os temas a seguir mencionados. Segue abaixo cronograma das nossas aulas com objetivo de otimizar seus estudos.…

escolaridade é muito baixo, eles também não possuem quase nenhuma qualificação profissional que lhe permita viver do exercício dela.2 Os indicadores demonstram que 40% do público pesquisado declarou ter a profissão de ajudante de serviços gerais, quase sempre a de ajudante de pedreiro, e um percentual de 12% a de pedreiro. As demais profissões citadas foram: vaqueiro, garçonete, doméstica, copeiro, açougueiro, jardineiro, salgadeira, vidraceiro, empacotador, entre outras. Diante desse…

Pessoa Natural O Ordenamento Jurídico Pátrio divide a pessoa em duas categorias, a saber: pessoa natural e pessoa jurídica. Assim, a pessoa natural nada mais é que uma espécie do gênero pessoa. Segundo DINIZ, Pessoa natural “é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações”2. É o termo adotado pelo Código Civil, embora existam discussões doutrinárias quanto à correta denominação desse vocábulo. De acordo com o disposto no artigo 2º do Código Civil, “A personalidade…

terapêuticas dos animais, junto ao ser humano, é chamado de Zooterapia 1 O ECA E AS MEDIDAS PROTETIVAS À CRIANÇA A criança tem prioridade absoluta, devendo-lhe ser assegurada pelo ordenamento jurídico a proteção integral. Mas tal concepção nem sempre foi reconhecida nas sociedades, quando o assunto é violência intrafamiliar. As legislações brasileiras anteriores, por sua vez não previam normas incriminadoras de proteção à criança e ao adolescente. Já a Constituição Federal de …

muita luta deixaram de lado seus planos de vida para que eu concluísse o curso de Direito. Por não terem apenas me titulado um bacharel em Direito, mas por me ensinarem a ser Humano, com caráter, solidariedade e dignidade. Ao meu namorado, que sempre esteve ao meu lado contribuindo para minha formação acadêmica, com sua garra e compreensão. Aos meus demais parentes Avós, Tios, primos e irmão, que consecutivamente me ajudaram nos momentos de necessidade e compartilharam…

crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.” Destarte, os estudos mostram que

demonstrar de forma eloquente a possibilidade da guarda compartilhada no direito brasileiro, suas consequências e vantagens, além de desmistificar os possíveis mitos que lhe são atribuídos para a sua não concessão, tendo portanto uma relevância social. Considerado como um ramo do direito civil, o direito de família está ligado a todos os cidadãos, sendo visto como a exteriorização de seus anseios frente a sociedade, no qual as suas normas podem ser consideradas como um recorte da vida…