Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

uma das formas mais conhecidas se “fazer justiça” nos primórdios da humanidade. Consiste basicamente na possibilidade da própria pessoa prejudicada em fazer valer seus interesses. 2 Códigos Penais do Brasil. Evolução Histórica, p.60. 9 ser considerado reduzido se comparado a um adulto normal3, e também pelo fato de não ter formado plenamente seu lado físico e psíquico4. Assim, com o apoio notório da psicologia e outros ramos do saber humano, chegou-se a conclusão de que em até certa…

A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela admiração, dos valores da ética e do maior dos Mandamentos.A meus irmãos Maristela, Rômulo, Lucio (sempre presente) e Toninho, que, com os seus, nos proporcionam as benesses da convivência familiar, direito fundamental muitas das vezes sonegados às crianças e adolescentes. À Vilma, Carmén Luciana, Francis, e Márcio Túlio, meu amores. Às

se deve e do que não se deve fazer. O resultado dos conflitos é preestabelecido, e todos os conflitos são enganosos. A sociedade sempre vence, e o indivíduo não passa de um boneco manipulado através das raças sociais. É verdade que os conflitos do tipo do século XIX –

vantagens nas duas situações. Todo esse cenário e ainda a conscientização das organizações para o valor do capital humano como diferencial competitivo das organizações fizeram com que, no discurso inovador da gestão de pessoas, os talentos fossem considerados um dos pilares das organizações. O termo talento refere-se, com frequência, à pessoa que traz em sua bagagem um conjunto privilegiado de competências, isto é, conhecimentos, habilidades e atitudes, que a diferencia de outras.…

Rodrigues, pois a minha vitória também é dele. Partir para junto do Senhor, antes de cursar a faculdade, seu grande sonho, faz com que ele sempre esteja no meu pensamento e de toda a minha família. Saudade eterna. AGRADECIMENTOS A agradeço primeiramente a Deus, pois nunca nos abandona. A jornada de cinco anos é longa e, durante todo esse período, sempre esteve ao meu lado. Deus, em sua eterna sabedoria, sabendo que sozinha talvez eu não conseguisse, enviou anjos…

acerca da Doutrina da Proteção Integral, criada pela Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e incorporada pelo ordenamento brasileiro tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No capítulo segundo serão relacionados documentos internacionais e sua relevância no tratamento dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. O capítulo seguinte tratará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, seus objetivos, sua abrangência e…

sangramentos, graves lesões genitais, infecções urinárias e DSTs. Segundo SANDERSON (2008, p. 170), as consequências do abuso sexual, para a criança, também podem variar de diferentes maneiras e de acordo com diversos fatores, dentre os quais devem ser considerados: idade da criança na época do abuso, duração e frequência do abuso, o tipo do ato sexual, uso da força ou violência, relação da criança com o abusador, idade e sexo do abusador e os efeitos da revelação. Para a autora um…

uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum. Para o indivíduo e para a sociedade, o Direito não constitui fim em si mesmo, mas apenas meio para tornar possível a convivência e o progresso social. Nesse sentido, o Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos…

cidades. O diagnóstico, porém, não era novo: há mais de 300 anos, desde o início do período colonial, meninos e meninas de diferentes raças e idades já vinham sendo colocados à margem da sociedade. As circunstâncias variavam, mas os motivos eram quase sempre os mesmos, isto é, abandono e orfandade vinculados à pobreza, à escravidão ou aos códigos morais que não admitiam mães solteiras. O histórico da assistência ao “problema da infância” no país é, portanto, tão antigo como o próprio…

entanto, com a previsão de tantos direitos, assistese a um aniquilamento de todos eles, com práticas pouco divulgadas pelo Estado. Um dos princípios que informam o Direito Penal é a ultima ratio, traduzida na regra geral de que as relações sociais serão reguladas pelos outros ramos do Direito, cabendo, em último caso, a aplicação penal. Ou seja, a criminalização será apenas imposta se se corrobora como meio necessário à proteção do bem jurídico, deve desaparecer no caso de outras…