anida nao comecei

JUSTIFICATIVA

O acolhimento institucional é uma temática de grande importância para a compreensão das problemáticas relacionadas às crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, pelo que muitos estudiosos dessa questão tentam compreender os elementos que integram essa medida de institucionalização. Para essa compreensão é necessário explorar as origens do acolhimento, seu conceito e instrumentos normativos que delineiam o seu conteúdo e aplicação, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC e as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. A esse respeito, inicialmente, é imprescindível observar que o acolhimento institucional, até ser previsto pelo ECA como uma medida protetiva, provisória e excepcional, que deverá ser utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade, passou por uma longa trajetória de evolução, com os primeiros resquícios ainda no período colonial. Com efeito, no Brasil, as Orientações Técnicas: Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes (2009, p. 21) relatam que “as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial”, corroborando assim que a problemática do abandono e os primórdios da institucionalização possuem antigas raízes. Inclusive, é no período colonial, entre 1550 e 1553, que residem os primeiros vestígios de instituições de abrigamento, as Casas dos Muchachos, as quais tinham por finalidade abrigar índios órfãos e também órfãos menores provenientes de Portugal, senão vejamos:
As Casas dos Muchachos foram criadas entre 1550 e 1553 e utilizadas como modelo para as casas de acolhimento que vigoram até os dias de hoje. Essas casas