Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

CONCLUSÃO A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas,

Wikipédia). Assim sendo podemos entender que a tutela pode ser conferida a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e dirigir ou cuidar de uma pessoa menor de idade, assim como representá-lo e confirmar que ele está sempre assistido em sua vida, recebendo amparo, proteção, defesa, e etc. Em caso de uma criança, a tutela pode ser assumida por qualquer parente da criança ou adolescente, ou até mesmo uma pessoa próxima, desde que prove que é idônea que…

Este trabalho tem o objetivo simplificado, de possibilitar uma discussão crítica acerca da disseminação do Crack, pela sociedade de forma geral. O exposto traz uma análise da problemática do uso do crack no organismo do usuário, o perfil desses toxicômanos e das políticas públicas, sejam municipais, estaduais ou federal, implementadas para combater o avanço da epidemia do crack. Ademais, pretende-se com a análise de entrevistas realizadas num campo de multiprofissionais, compreender a…

nomeado pelo Pretor; - Cura pródigi (Curatela das pessoas pródigas): Provém da Lei das XII Tábuas, aonde o pretor poderia privar o indivíduo que esbanjasse seu patrimônio da administração de seus bens. Assim, a capacidade do pródigo era limitada, sempre necessitando de autorização do seu curador para assumir quaisquer obrigações. - Cura minoram (Curatela eventual): Os menores de 25 anos solicitavam um curador por exigência das pessoas que tinham receio de contratar com eles.…

“Vale a Pena Viver” • Centro de Recuperação Jovem • Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer • PACTO - Pastoral de Auxílio - Centro Comunitário ao Toxicômano • PACTO - Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano • PACTO - Pastoral de Auxílio Comunitário ao ToxicômanoFazenda do Senhor Jesus de Viamão • PATNA - Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora • RECREO - Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional • Associação Vida Nova • CRIAR VITORIA • Comunidade…

destilação) é o tipo de droga mais antigo, comum e difundido até os dias de hoje. O termo droga pode ser considerado um nome genérico dado a todos os tipos de substância natural ou não, que ao ser introduzida no organismo provoca mudanças e alterações físicas, psíquicas, comportamentais, neurológicas, entre outras. Segundo pesquisas no campo da farmacologia e da medicina, pode ser considerado como droga (no sentido de remédio) qualquer substância que previna ou cura uma determinada…

ser observada se os indicados forem idôneos e capazes. A bem do menor, pode o juiz alterá-la e até não nomear nenhum dos parentes consangüíneos, se comprovadamente inidôneos ou incapacitados, escolhendo pessoa idônea estranha à família, pois deve-se sempre dar prevalência aos interesses do incapaz. A tutela é dativa quando não há tutor testamentário, nem a possibilidade de nomear-se parente consangüíneo do menor, ou porque não existe nenhum, ou porque os que existem são inidôneos ou se…

pródigi: curatela das pessoas pródigas. Provém da Lei das XII Tábuas. Em virtude dessa lei, o pretor poderia privar o indivíduo que esbanjasse seu patrimônio da administração de seus bens. Assim, o pródigo possuía capacidade limitada, necessitando sempre da autorização de seu curador para assumir obrigações. O curador era nomeado conforme as regras pelas quais se procedia a dos loucos; Cura minoram: era uma curatela eventual, na qual os púberes menores de 25 anos solicitavam um…

garante os direitos fundamentais do indivíduo; Direito Administrativo — Ramo do Direito Público Interno que regula a organização e o funcionamento da administração pública; Direito Penal — Ramo do Direito Público Interno que regula os fatos considerados como ilícitos penais, tendo em vista a defesa da sociedade; Direito Financeiro e Tributário — Ramo do Direito Público Interno que disciplina a atividade financeira do Estado e disciplina as receitas públicas de caráter compulsório; …

regeneração, ou seja, possibilitar um despertar para sua responsabilidade social, proporcionando-lhe um novo projeto de vida que o liberte da marginalização Sendo assim, em sequência, far-se-á uma breve análise sobre o ato infracional, onde posteriormente serão demonstradas as medidas sócio-educativas, destacando sua natureza, bem como os princípios que as regem. Direito da Infância e da Juventude O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, é reconhecida…