Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio negócio. C) O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado por lei como imóvel para que possa receber proteção jurídica. *D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo. 11. (OAB DF…

precário, ultrapassado e falido, além de estarem superlotadas, nossas prisões hoje não conseguem reintegrar ninguém a sociedade, ao contrario, formam cada vez mais criminosos “especialistas”, portanto colocarmos nossos jovens em locais que podem ser considerados verdadeiras escolas do crime, soa como medida desesperada e irracional. É essencial que se perceba que os problemas hoje atribuídos a questão da maioridade penal, encontram-se na verdade na desigualdade social, na educação, e na…

utilizada sempre que os direitos desses estão sob ameaça ou são violados. Entretanto, o abrigo passa a constituir uma das mais importantes fontes de apoio para essas crianças e adolescentes, visto que, na maioria das vezes, os vínculos familiares ainda existentes são frágeis. Rede de apoio social é definida como conjunto de sistemas e de pessoas significativas que compõem os elos de relacionamento recebidos e percebidos do indivíduo (Brito &Koller, 1999). O apoio social é considerado…

obteve, como resultado, a redução da pena em quantidade e severidade, a melhoria do sistema carcerário e as primeiras tentativas de estudar-se a psicologia do crime e de distinguir-se as classes de criminosos. O transgressor passou então a ser considerado como um produto de condições sociais adversas, sendo reduzida sua responsabilidade individual e, dessa forma, foram as penas abrandadas. Já no final do século XX, muitas sociedades faziam objeção a esse ponto de vista até então…

Civil do Estado do Piauí - ACADEPOL. 1.2. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a esta, posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.3. Serão ofertadas 62 (sessenta e duas) vagas no total, sendo 47 (quarenta e sete) vagas para o Cargo de Agente de Polícia Civil e 15 (quinze) vagas para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil, conforme…

Território ficto ou por ficção: Navios e aeronaves públicos onde quer que estejam, é uma extensão do território. Navios e aeronaves privados no território brasileiro estão vinculado a legislação brasileira ou em mar e espaço aéreo internacionais serão julgados de acordo com a legislação do território que estiver. 3º Povo: Soma dos brasileiros natos ou naturalizados. Povo, palavra usada pela constituição. Obs. Diferente de população que é uma expressão demográfica. 4º Objetivos:…

ao operador do direito valer-se de suas regras processuais e das regras de direito material da 6.368/76. Com o novo texto que passou a viger em 45 dias da publicação, mais precisamente, dia 08 de outubro de 2.006, relevantes modificações serão sentidas. No âmbito penal sobressaem tipos penais que penalizam com maior severidade o crime de tráfico de drogas, punem-se os investidores, por financiar e custear o comércio de drogas, os asseclas e colaboradores do crime…

(do latim stimulare) ou psicoestimulante ou psicotônico é, em geral, uma droga que aumenta os níveis de atividades motoras e cognitivas, reforça a vigília, o estado de alerta e a atenção, e, algumas vezes, tem potencial euforizante,. Seu efeito é considerado como semelhante à adrenalina na atividade motora, daí a denominação de adrenérgico, contudo esse não é o único mecanismo de ativação metabólica do organismo. Inicialmente, o homem descobriu os estimulantes naturais, distribuídos em…

desprezo que os governos da época deram à população de baixa renda, escondendo esta “sujeira” debaixo do tapete. Era necessário dar novos rostos a uma nova cidade e a mancha da pobreza e da miséria, bem como a prostituição, o jogo e os vícios dos toxicômanos fossem escondidos e, talvez, completamente eliminados para não se criar mais essa mancha obscura na vida social e elucidar questões que mais tinham a ver com ordem familiar do que casos de polícia. É nesse ínterim que entram os…

atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. -. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das…