Os Tipos De Arras

EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E DA SAÚDE OCUPACIONAL G. Arra Quando falamos em segurança do trabalho e saúde ocupacional, falamos da exposição de pessoas a probabilidade de acidentarem-se, portanto o acidente do trabalho é inerente a atividade laboral. Isso não quer dizer que devemos aceitar o acidente do trabalho como uma ocorrência normal no dia-a-dia das empresas; pelo contrário, devemos, sim, considerá-lo anormal, pois todas as possibilidades de um trabalhador…

vítima/ofendido ou da família da vítima (se torna irretratável art.25 do CPP). O direito sendo indisponível não opera os efeitos previstos no art.322,II, do CPC e no art.366 do CPP(CHAVES, Charley Teixeira. Recurso: um dirito constitucional democrático. BH: Arras Editores,2013). 9.1. SUBPRINCIPIO: decorrente do principio da indisponibilidade. Desdobra-se da autoridade responsável pelo persecutio criminis; 9.2. SUBPRINCIPIO: o julgador deve agir de oficio independe de provocação, so no…

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS HOMOGÊNEOS DE EXPOSIÇÃO GHE SETOR FUNÇÕES Qtde. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES 01 ADMINISTRATIVO 02 PRODUÇÃO ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS (ARRA) G.H.E. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO TIPO DE EDIFICAÇÃO: ( X ) Casa PISO: ( ) Cerâmico VENTILAÇÃO: ( X ) Natural () Prédio ( X ) Rústico ( ) Artificial ventilador ( ) Galpão ( ) Cimentado () Artificial Ar Cond. ( ) Outros Especificar:

concordância semântica na frase, uma vez que ambas possuem paronimia, palavras com som semelhante, porém com significados diferentes. 8) A lei caracteriza algumas ações e as define como crimes. Esses delitos são classificados de acordo com o tipo de bem que atingem, material ou imaterial. (Hiperonímia/hiponímia) Na frase exposta acima está incorreta, pois delitome hiperonima e crime hiponimia, fazendo com que não haja concordância semântica entre elas. …

da obrigação. | | 10. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS • Conceito: • Art. 257 do CC: Obrigação divisível: • Art. 258 do CC: Obrigação indivisível: • Tipos de Indivisibilidade: a) Indivisibilidade natural ou material ( b) Indivisibilidade legal ou jurídica ( c) Indivisibilidade convencional ( • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) •…

sanável. Inciso II O objeto deve ser lícito, possível, determinável ou determinado. O próprio Código Civil estabelece a ilicitude de alguns objetos como, por exemplo, a herança de pessoa viva (art. 426). Quanto à possibilidade, existem três tipos de impossibilidade: a impossibilidade do objeto pode ser a) subjetiva ou objetiva. A objetiva é uma que se aplica a todos. É absoluta. Ex.: um contrato que atribua possibilidade de ficar invisível é uma impossibilidade absoluta. A…

pode optar pela obrigação subsidiária até o efetivo cumprimento da obrigação. Há concentração. 10. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS • Conceito: • Art. 257 do CC: Obrigação divisível: • Art. 258 do CC: Obrigação indivisível: • Tipos de Indivisibilidade: a) Indivisibilidade natural ou material  b) Indivisibilidade legal ou jurídica  c) Indivisibilidade convencional  • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259,…

e acessório. A invalidade da obrigação principal importa a da cláusula penal. “O acessório segue o principal”. A regra que limita o valor da cláusula penal é o valor da obrigação principal (CC, art. 412), mas esta regra não é absoluta. 21.1. TIPOS Cláusula penal moratória: a) é destinada a assegurar o cumprimento de uma cláusula determinada; b) evitar o retardamento no cumprimento da prestação. é estipulada para a hipótese de total inadimplemento da obrigação (CC, 410). Pode…

acontecimento extraordinário e imprevisível, a prestação de uma das partes torna-se excessivamente onerosa. ARRAS ou SINAL Arras Confirmatórias: Quantia, em dinheiro ou coisa fungível, entregue por um contratante ao outro em sinal de firmeza do contrato e garantia de que será cumprido, visando assegurar o cumprimento da obrigação, impedindo, assim, o arrependimento de quaisquer das partes. Arras Penitenciais : Quando as partes convencionam o direito de arrependimento. Se o…

poderes inerentes ao direito de propriedade (usar, gozar, dispor e reaver de quem quer que injustamente a possua ou detenha). DOS DIREITOS REAIS LIVRO III – TÍTULO II CONCEITO (artigos 1.225, 1.226 e 1.227) Os direitos reais derivam dos diversos tipos de relacionamentos das pessoas com as coisas. A expressão “real” deriva do latim “res” que significa coisa, daí direito das coisas ou direito real. Os artigos acima citados tratam da constituição ou transmissão das coisas. Se forem móveis…