Os Tipos De Arras

Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2011. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los. Passo 3 (Equipe) Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve analisálos, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderia ensejar…

Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los. Passo 3 (Equipe) Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve analisá-los, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderiam…

lá, o cidadão solta minha amiga, perco o carro e aciono a seguradora. Esse é um crime de extorsão, este tipo não está protegido no contrato com a segurado, é apenas furto e roubo, mas se há uma extorsão a seguradora deve indenizar, pois segundo a Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros dizem que pessoas leigas não sabem a diferença entre sequestro, extorsão, estelionato, furto, roubo, esses tipos penais, então a jurisprudência diz que se a seguradora quer fugir do pagamento da…

R Lucro cessante é o que deixou de lucrar, lucro emergente é o efetivo prejuízo a diminuição patrimonial 43- O que são juros? R São os rendimentos do capital, frutos civis da coisa, é o pagamento pela utilização de capital alheio. 44- Quais os tipos de juros existentes? R Compensatórias e moratórias, convencionais e legais, simples e compostos. 45- Qual a taxa de juros legais? R É a prevista ou imposta por lei 46- O que é claúsula penal, no contrato celebrado entre as partes? R Obrigação

ser que tais normas, quando possível, sejam expressamente afastadas pelos contratantes. Trata-se, assim, de um tipo, um padrão, de contrato. São contratos típicos, por exemplo, a compra e venda, a locação, o mútuo, a hipoteca, a locação, o penhor, a alienação fiduciária, o comodato, o mandato, a gestão de negócios, a doação) ou atípicos (425CC): (são aqueles que não se enquadram nos tipos definidos em lei, mas que também não são proibidos pelo ordenamento jurídico. Por isto mesmo, sua…

contrário só valerá a partir da ratificação deste" (art. 308). O credor não é somente o originário. Pode ser o herdeiro, o legatário, o cessionário, ou seja, aquele que possui a titularidade do direito de crédito no momento da cobrança. Existem 3 tipos de representantes do credor: a) Legal: é o que decorre da lei, como os pais, tutores e curadores. b) Judicial: é o nomeado pelo juiz, como o inventariante, síndico da falência, administrador da empresa penhorada, etc. c)…

seu habitat(o ordenamento da qual ela se nutre) é a ordem jurídica. Classificações das Obrigações Cada tipo de obrigação esta submetida a um determinado regime jurídico. A primeira preocupação que devemos ter a nos defrontarmos com uma obrigação é classificar. Se em uma prova cair um problema prático envolvendo as obrigações, primeiro temos que classificar as obrigações. O tipo de obrigação que esta ali referida irá gerar efeitos diferentes. Vamos abordar a classificação…

1. Na Antiguidade O sinal parece remontar à “arra”[8] do direito grego, a qual desempenhava um papel relevante no mundo helénico, durante o período entre os séculos IX e VII antes de Cristo. A arra significava a entrega de uma quantia pecuniária pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, com princípio de pagamento da futura compra e venda. Os elementos do contrato deveriam ficar estabelecidos logo no momento da entrega da arra assegurando-se assim o seu carácter…

solo brasileiro, especialmente nas primeiras décadas do séc. XX, (...) com vistas a regular a situação e proteger os adquirentes, especialmente diante do duplo compromisso de compra e venda e do direito de arrependimento previsto na disciplina das arras, muitas vezes exercido abusivamente, de modo a propiciar uma antecipação de receita de empreendimentos imobiliários sem que uma estrutura de conhecimento a 4 respeito da titularidade formal do imóvel fosse preservada. Aproveitando-se…

PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS Princípios Fundamentais: autonomia da vontade, consensualismo, obrigatoriedade, relatividade e boa-fé. CONTRATOS NOMINADOS – QUALQUER DAS MODALIDADES CONTRATUAIS REGULADAS POR LEI. CONTRATOS INOMINADOS – NOVOS TIPOS CONTRATUAIS, DISTINTOS DOS MODELOS PREVISTOS PELA ORDEM JURÍDICA. A LIBERDADE CONTRATUAL É LIMITADA, ESTANDO SUBORDINADA AOS INTERESSES COLETIVOS, OU SEJA, SUBMETE-SE AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE COLETIVO, DE FORMA QUE A…