Os Termos Juridicos

formulação da precedente demanda cognitiva. O requerimento do cumprimento de sentença instaura uma nova litispendência que irá produzir novos efeitos. Se o processo já estiver em fase de execução, eventual repetição, em um outro processo, dos termos da demanda cognitiva, ensejaria a extinção em razão da coisa julgada. g) Indisponibilidade patrimonial relativa Outro efeito no processo autônomo de execução art. 593,I Alienação do direito litigioso # alienação dos bens que…

os lexicógrafos (dicionaristas como Aurélio Buarque e José Houaiss) consideram o termo perfil como descrição básica e concisa1, ou ainda, o aspecto ou a representação gráfica dum objeto que é visto só de um lado2.” (pag. 62). Perfil é algo ou alguém visto de lado. “Para esclarecer melhor o sentido do termo a ser empregado, lançar-se-á o seguinte questionamento: haveria alguma correlação (semelhança) entre os termos perfil e estereótipo?” (p.62). Enquanto o estereótipo baseia-se…

animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. ARISTOTELES, Livro I, 645. a 16 E para reger as relações jurídicas dessa convivência surgiu o ordenamento jurídico. A sanção no Direito existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. Em relação a determinadas comunidades ou sociedades, se a pessoa não cumpre suas regras, é desprezada e rejeitada por seus…

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos

DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos Prof. Vitor Frederico Kümpel Para um acontecimento ser considerado um fato jurídico é necessário que esse acontecimento, de alguma forma, reflita no âmbito jurídico, ou seja, fato jurídico é todo…

usada em sentido amplo e não técnico para indicar qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzindo sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais. Nesta acepção, o termo “ciência” é utilizado dentro do significado tradicional como oposto a “opinião”. Assim “ocupar-se cientificamente de política” significa não abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos com base em dados imprecisos, mas…

clareza e precisão Clareza e precisão: implicação necessária para a consolidação do vocabulário jurídico. De outro turno, se a clareza corresponde ao uso semântico adequado das palavras a fim de evitar vagueza, ambigüidade ou obscuridade na mensagem, ela não poderá ser estudada sem que esteja correlacionada com o atributo precisão. O conhecimento dos significados dos termos exige que estes estejam sempre em seus devidos lugares (the right word on right place…

Fatos e Negócios Jurídicos Teoria Geral dos fatos Jurídicos 1 – Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos de dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações tuteladas pelo direito. 2 – Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato senso) podem ser naturais (independem…

PONTO 8 – fato, ato e negócio jurídico. Modalidades de negócio jurídico. 1 Fatos jurídicos – são os acontecimentos que geram relação jurídica nova ou modificam ou extinguem as relações jurídicas preexistentes. Porém nem todos os fatos possuem a capacidade de criar a relação jurídica ou de modificá-la ou extingui-la. Assim, para que um fato se torne jurídico é necessário que o ordenamento preveja, declare, determine suas condições, elementos ou conseqüências. Podem decorrer de: 1.1…

FATO JURÍDICO Prof. Ricardo de Abreu Barbosa fato natural ou fato jurídico stricto sensu Fato (qualquer ocorrência) Ordinário. Ex. decurso do tempo (prescrição) Extraordinário. Ex. catástrofe natural não esperada Fato jurídico lato sensu ou em sentido amplo Fato não jurídico ato lícito ou ato jurídico lato sensu Fato humano ou jurígeno Ato ilícito (penal, civil, administrativo) + composição de interesses = NEGÓCIO JURÍDICO + Efeitos legais = ATO…