Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

FEDERAL DA 5ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA SUBNÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA Informativo de Jurisprudência – ABRIL/MAIO/2012 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO ÍNDICE: 1. SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL GED. PARIDADE fl. 9/10 1.1. Administrativo. Ensino Superior. Servidor Público inativo. Gratificação de Estímulo à Docência – GED. Servidores ativos e inativos. Percentual que depende da produtividade do servidor em atividade. Ausência de ilegalidade no tratamento…

grau Tio avô – parente colateral de 4º grau Aula dia 22 Abr 15 2) CIVIL - Adoção - Casamento - Afetivo (parentesco socioafetivo) CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA Direito Privado (com algumas influências de Direito Público) Segredo de justiça ESPONSAIS Noivado ou namoro prolongado. Direito de indenização em consequência de rompimento da relação, face aos gastos efetuados. CASAMENTO O art. 1.511 do Código Civil de 2002 determina que o “casamento…

CARTILHA DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Me. Munir Sayegh SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1…

administradores de carteira de valores mobiliários; * evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; * assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; * assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; * estimular a formação de poupança…

I - Bens Públicos 1. Conceito: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública Direta e Indireta. Todos os demais são considerados particulares. O conjunto dos bens públicos forma o domínio público, conceito mais extenso que o de propriedade, por incluir bens que não são pertencem ao Poder Público. Conceito legal: “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,…

sucinta uma analise sobre a usucapião, analisando seu histórico, seus requisitos e suas modalidades, o fenômeno sofreu varias transformações ao longo do tempo, atualmente a analise da temática se da em diversos ramos da ciência jurídica, pelo fato de ser a função social da propriedade, imprescindível, para confirmação da usucapião, analisaremos suas perspectivas na visão de alguns renomados autores, que muito contribuíram para proporcionar uma visão realista do assunto em questão.…

EMPRESAS 5ª B ANHANGUERA 2011 1) Explique o que são investimentos. Investimento consiste na aplicação de recursos de natureza monetária, bens e capital em geral visando a busca de lucro no caso da iniciativa privada ou benfeitorias no caso de órgãos públicos. 2) Explique qual é a importância dos investimentos para as organizações. As organizações em geral existem em função da lucratividade ou benfeitorias, os investimentos são diretamente o meio pelo qual as empresas iniciam e ou…

Apresentações Públicas | | 1. Introdução Diante da perspectiva de falar em público - mesmo que para uma plateia conhecida, como alunos ou colegas de trabalho, seja em pequenas reuniões ou em grandes eventos, as pessoas têm receio de sua performance. Podemos até atribuir esta dificuldade ao ensino profissionalizante que recebemos na universidade e que geralmente não nos dá subsídios para apresentar em público nossas ideias ou observações, permitindo que enfrentemos de maneira…

Tesouro direto (Títulos Públicos Federais) ***Rentabilidade média: no caso dos títulos prefixados, você aplica o seu dinheiro agora e sabe, desde já, o rendimento que terá sobre o capital investido. Se aplicar em títulos pós-fixados, além dos juros decorrentes do tempo de investimento, você receberá um percentual gerado pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação, ou da taxa básica de juros do País, a chamada Taxa Selic. ******** O indexador (IPCA ou

(arts. 1.238 e seguinte do CC/2002). Só podem ser objetos de usucapião os bens móveis e os imóveis, aqueles que não podem ser objeto de posse, como os incorpóreos, os intangíveis e os insuscetíveis de apropriação, por razões evidentes, não podem ser usucapidos. Também não se pode usucapir aquilo que esteja fora do comércio: os bens legalmente inalienáveis e os insuscetíveis de apropriação. Por fim, é vedada qualquer possibilidade de aquisição de bens públicos. Antes da Constituição…