civil 2013

direito civil USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS Texto enviado ao JurisWay em 05/11/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS; I. INTRODUÇÃO; Para começar a descrever sobre este tema, temos que ter básicas noções dos direitos reais, primeiro sobre os bens e depois sobre o usucapião. DOS BENS: doutrinariamente bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; há duas espécies de bens, o imóvel e o móvel; vejamos o conceito que o Código Civil nos oferece em seus artigos 79 e 82. Art. 79.: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. A doutrina complementa dizendo que bens imóveis são os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância, e abrangem o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. Vejamos agora o art. 82 do Código Civil que conceitua os bens móveis: Art. 82.: São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. E a doutrina por sua vez acrescenta que os bens móveis são as coisas corpóreas que se podem remover sem…

venda de títulos públicos a pessoas físicas desenvolvido pelo Tesouro Nacional, em parceria com a BM&FBOVESPA. Investir no Tesouro Direto é simples e você não precisa de muito dinheiro para começar. Essa alternativa de aplicação permite investimentos a partir de R$ 30,00, de curto, médio ou longo prazo. E o melhor: não precisa nem sair de casa, pois as transações são feitas pela Internet. No Tesouro Direto, você mesmo gerencia seus investimentos, ao escolher os prazos e os indexadores…

que, geralmente variam de 30 a 120 dias. No entanto, existe a possibilidade de resgate antecipado através de solicitação do investidor, Seus rendimentos podem ser pós-fixados, ou pré-fixados, sendo que, neste caso, o prazo mínimo pode ser de até 2 anos. Depositos de Poupança – Sua remuneração é de 0,5% ao mês, mais a variação da TR. Podem ser resgatados a qualquer momento, mas, casa o restagate ocorra fora da “data de aniversario” o investidor perde a remuneração equivalente aos dias…

1- HISTÓRICO ESPÉCIES DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. 1-1 HISTÓRICO A) Período * 1796 até a presente data. B) Objetivos * Financiar obras públicas de infra-estrutura. * Obrigações de guerra. * Equilíbrio da balança comercial. * Garantia de obrigações nacionais e internacionais. * Financiamento de obras sociais. 1-2 ESPÉCIES A) Títulos da Dívida Pública…

FEAD – Faculdade de Estudos Administrativos A USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS Ana Carolina Silva Guerra Estefane Cristina Castro Rosário Keity Roberta da Silva Cláudio Direito Civil IV Belo Horizonte 2013 Introdução Os bens públicos Segundo o direito administrativo, os bens públicos se dividem em três distintas categorias, quais sejam: bens públicos de uso comum do…

QUESTÃO João Almeida alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, Bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 metros quadrados onde construiu sua residência e mora com sua família, esposa e três filhos tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação problema aqui descrita. Vale ressaltar que o imóvel é…

Banco do Brasil Tesouro Direto - Títulos Públicos O Tesouro Direto é o programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas desenvolvidas pelo Tesouro Nacional em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia – CBLC. Direcionado a pessoas físicas, residentes no País, que queiram investir com segurança e tranquilidade, o Tesouro Direto oferece a compra de títulos da dívida pública diretamente pela Internet. A compra de títulos públicos pode ser feita, a qualquer…

Por: António Rodrigues Júnior Docente de N1 FICHA TÉCNICA Título........................ Lei de Terra e Lei de Família Autoras ............................ António Rodrigues júnior Capa e Revisão............. Edição Gráfica............... Edição e Distribuição..... Direitos Reservados a DFAP - IFAPA Tiragem: ....... Exemplares Registado no ......... República de Moçambique …

no mercado de capitais que se caracteriza por gerar liquidez aos títulos emitidos por empresas ou pelo governo. Em uma definição técnica temos: “O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituída pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.” (Bolsa de Valores de São Paulo- Maio…

prefeitura municipal. FUNDAMENTAÇÃO: Sabe-se que um imóvel adquirido através de contrato particular de compra e venda é possível a obtenção de registro imobiliário através de usucapião, uma vez que o interessado é possuidor do imóvel a mais de 20 anos, e conforme estabelece a legislação infraconstitucional do Art. 1238 do Código Civil/2002, que estabelece “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…