Os Sistemas Jurídicos

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Bruna Pinheiro Daniel Braverman Francisco Siqueira Priscilla Tschernev Pluralismo Jurídico São Paulo 2014 Sumário 1. Introdução.....................................................................1 2. Conceito.........................................................................1 3. Monismo vs. Pluralismo.................................................1 4. Panorama Histórico 4.1 Idade Média.......................

equívoco que deve ser suprido pelos juristas, ou seja, abre espaço para discussão. Alguns autores sustentam a tese de inexistência de lacunas, servem-se do método de auto-integração do ordenamento jurídico. A auto-integração consiste na integração da norma feita por meio do próprio ordenamento jurídico, dentro dos limites da mesma fonte dominante, sem precisar recorrer a outros ordenamentos e com mínimo recurso a fontes diversas da dominante. O método de auto-integração apoia-se em nos…

Funcionalismo jurídico O funcionalismo iniciou com os primeiros traços na Alemanha, pelos anos 70, com objetivo de conhecer os propósitos do Direito Penal, ou seja, indagar os fins do Direito na sistemática jurídica, sendo descobertos nas estruturas de interação social. Os juristas alemães Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como

VIDYA, v. 28, n. 2, p. 73-87, jul/dez, 2008 - Santa Maria, 2009. ISSN 0104-270 X O ENSINO JURÍDICO NO BR ASIL: ANÁLISE SOBRE A MASSIFICAÇÃO E O ACESSO AOS CURSOS DE DIREITO LEGAL EDUCATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS ON OVERCROWDING AND ACCESS TO LAW COURSES RENATO DE OLIVEIR A BRITO* RESUMO Nessa primeira década do século X XI, o crescimento dos cursos de Direito no Brasil foi bastante expressivo. Concomitante a esse crescimento, começam a surgir as preocupações e críticas acerca da…

DIREITO ALUNO: Nailson Noel dos Santos Junior. Turma: “A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto, dá a sua própria definição de direito, identificando-a com a da própria norma jurídica, para quem é a…

ou mais sistemas jurídicos e diretamente solucionar os conflitos de leis existentes entre ordenamentos jurídicos distintos. - É um ramo do direito que tem por finalidade resolver os conflitos de leis no espaço, bem como, as questões decorrentes de conflitos de jurisdições, nacionalidade e condição jurídica o estrangeiro. Finalidade: indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas numa hipótese jurídica. O aplicador da lei deve decidir qual…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

TEXTO: Dimitri Dimoulis – Manual de Introdução ao Estudo de Direito – Lições 2, 3, 4 e 5 – pp. 44-95. Lição 2 1. Tridimensionalidade do direito As três principais dimensões do direito consistem no ordenamento jurídico, (norma), validade (valor) e eficácia (fato social). Os filósofos do direito pesquisam a dimensão axiológica (valor) do direito: analisam a conformidade do direito vigente/validade formal (validade do direito) às convicções democráticas e anseios sociais, elaboram…

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

1. O que vem a ser ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? Do ponto de vista do autor, o ordenamento jurídico vem a ser um conjunto ou sistema de normas jurídicas ou, inclusive, um dos inúmeros significados da palavra “direito” nas expressões “direito romano”, “direito italiano”, “direito canônico” etc. Para ele, a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Não sendo possível assim definir o direito assumindo o ponto de vista da…