Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

maneira formal nas quais o acordo será tratado, tais como: e-mail, fax. lll. SISTEMA ROMANO-GREGO O sistema romano-germânico é o sistema jurídico baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII. Pertencem à família romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Comparação entre a TGD e a Filosofia: • TGD parte da observação dos sistemas jurídicos • A filosofia parte da observação do homem Fontes Gerais do Direito: 1. Substanciais: São os principios • Morais • Religiosos • Filosóficos • Políticos • Sociais • Ideologicos • Fatos Sociais 2. Formais • Lei • Costumes • Jurisprudência • Doutrina A FAMILIA ROMANO-GERMÂNICA 1. Característica: A família romano-germanica tem como principais…

História da Common Law Atividade instigante e extremamente enriquecedora no universo do Direito, entendida como Ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos. Dessa forma, o trabalho aqui exposto busca um entendimento a cerca da Common Law dentro de uma perspectiva histórica. No século V, as invasões bárbaras começam a atacar o Império Romano, já estendido até a ilha britânica, com a ameaça a Roma, os romanos não

históricas: Civil Law e Common Law surgem com as fontes do Direito. Na passagem da Alta para a Baixa Idade Média houve a formação dos burgos (práticas comerciais e impacto na formação dos Estados). 2) Considerações jurídicas: duas grandes formas de se analisar a ciência jurídica. 2.1) Direito Romanista (Civil Law): leis como fonte primordial - Direito escrito - Comum (Direito comum): “toda” Europa - Erudito - Leis/ doutrinas - Universidades * O Civil Law surge com a…

Anglo-Saxônico na Aeng Land. 1.3.1 Contexto Geopolítico. 1.3.2 A Ocupação Geográfica e Civilizatória. 1.3.3 O Sistema Jurídico. 1.3.3.1 A Formação do Sistema Law. 1.3.3.2 A Influência Romano-Cristã no Sistema Law. 2. Direito Moderno: Direito Anglo-Saxo-Normando (1066-1603). 2.1 O Contexto Geopolítico da Inglaterra no Século XI. 2.2 O Sistema Common Law/Equity Law. 3. A Constitucionalização do Sistema Jurídico Inglês (1215-1689). 3.1 O Poder Absoluto do Rei e o Controle Político do…

A Common Law O Direito Inglês 2. 1 – Extensão Geográfica• Aplica-se o direito inglês à Inglaterra e ao País de Gales.• Na Grã-Bretanha, observa-se que a Escócia, as ilhas do canal da mancha e a Ilha de Man, não estão submetidas ao direito inglês. 3. 2 – Histórico (Períodos)• Período anterior à conquista normanda de 1066;• Período entre 1066 ao advento da dinastia Tudor (1485) – Formação da Common Law;• Período entre 1485 e 1832, marcado pelo desenvolvimento de um sistema complementar…

242 ISSN 1808-057X Convergência de fato ou de direito? A influência do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais para pequenas e médias empresas Convergence de facto ou de jure? The influence of the legal system on the acceptance of international financial reporting standards for small and medium-sized entities Carlos Henrique Silva do Carmo Professor da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás E-mail: chscarmo@uol.com

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

em decisões ad hoc. Já quando as relações se estabeleciam entre diferentes comunidades de aldeia (federações de diversas origens e formas) ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades (fortificadas) e impérios, uma certa burocracia é criada: os sátrapas, os governadores, os procuradores eram responsáveis por um sistema de administração, coleta de impostos, recrutamento militar, uso de terras e recursos de irrigação, impondo novas restrições e criando novos campos de…

disciplinas pode ser visualizada em diversas questões, pois os sistemas jurídicos ocasionam reflexos nos fatores que determinam o desempenho econômico e, assim, quanto aos temas que possuem efeitos socioeconômicos, mostra-se oportuna a abordagem multidisciplinar, a qual propicia a eficiência econômica e o desenvolvimento social. Palavras-chave: Direito e Economia. Abordagem multidisciplinar. Análise econômica do Direito. Abstract: Law and Economics have differences that hinder dialogue…