Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico com diversos significados. O mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a…

possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". Também se pode citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na…

diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. Ele inclui a descrição e análise dos sistemas jurídicos estrangeiros, mesmo onde não…

O que é a Common Law, em particular, a dos EUA[1] * Guido Fernando Silva Soares 1. Introdução Atividade instigante e extremamente enriquecedora no universo do Direito, entendido como ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos, que, em geral, se denomina Direito Comparado. Os termos de comparação, tomando-se como referência um determinado sistema jurídico nacional, o qual deve estar plenamente vigente no momento da análise, podem ser considerados em duas grandes…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de…

judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades (fortificadas) e impérios, uma certa burocracia é criada: os sátrapas, os governadores, os procuradores eram responsáveis por um sistema de administração, coleta de impostos, recrutamento…

privadas de seus direitos e vistas com um valor inferior a de um “objeto”. O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). 2. CONSTRUÇÃO HISTÓRICA A história do sistema jurídico romanista se desenvolve em três períodos: um, que se inicia…

os usos ou costumes jurídicos, a atividade jurisdicional e o ato negocial. O Direito se realiza através de um conjunto sistemático de regras que determinam atos e abstenções, sob pena de se imputarem ao transgressor certas consequências ou sanções. As Fontes do Direito são fontes de regras obrigatórias, dotadas de vigência e eficácia. É preciso que haja um poder para especificar o conteúdo do devido, e para exigir seu cumprimento. Direito Romanístico e ‘’Common Law’’ Cabe…

direito romano de Justiniano. - direito canônico. O jus commune era um ordenamento jurídico que se aplicava em vários lugares, era um sistema de direito letrado e acabou sendo a estrutura básica do direito moderno na Europa continental. Inicialmente utilizado para a formação do pensamento jurídico. I - as escolas de direito romano medieval escola dos glosadores (anotação a margem do texto) (séc XI em diante) …

O autor observa que os sistemas jurídicos contemporâneos, é pouco explorada área, são analisados como uma aproximação introdutória ao campo do direito comparado e que é onde se destaca a utilidade da comparação. Utilitário de comparação, como um meio para ver com mais clareza a essência danossa lei, ampliando os horizontes do conhecimento e compreensão de nosso próprio sistema jurídico como um meio de codificação de direito da informação, transnacionalcomo um meio para a globalização…