Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabalhos “The Nature of the Firm” e “The Problem of Social Cost”, de R. Coase, principal expoente da Escola. O desenvolvimento se deu na Universidade de Chicago e a partir de lá encontrou adeptos em…

Introdução; 1 Das origens modernas do constitucionalismo: a separação de poderes; 2 Do nascimento do controle de constitucionalidade e sua adoção pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos; 2.1 Dos sistemas francês (controle político) e inglês (supremacia do Parlamento); 2.2 Do controle de constitucionalidade norte-americano; 2.3 Do sistema austríaco (Corte Constitucional) e o embate Kelsen vs. Schmitt; 3 Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo…

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico da discussão, pois que pelas regras legais em vigor a investigação preliminar fica a cargo da Polícia e ao Ministério Público caberia apenas o controle da atividade policial e não a direção da investigação. Não há, todavia, regra…

sujeitas à observância de normas legais e regulamentares e não às do CFC. 1.3 Educação e Contabilidade, Profissão Contábil no Brasil A qualidade da educação na área contábil tem significado impacto na qualidade e no tipo de informação, bem como no sistema contábil capaz de gerar informações. Em certos países com longa tradição em matéria contábil, a contabilidade é objeto de curso superior (curso universitário) e os alunos podem se candidatar a programas de mestrado e doutorado,…

Development. Governance. Fundamental rights. "L'Afrique a dépassé le stade où incriminer le passé pour ses problèmes. C'est à nous qu'il incombe de réparer ce passé, avec le soutien de ceux qui acceptent de participer avec nous à um renouveau continental. Nous avons une nouvelle génèration de dirigeants conscients que nous devons assumer la responsabilité de notre propre destinée, que nous nous éleverons seulement para nos propres efforts menés en partenariat avec ceux qui nous…

Questões Éticas e Legais do Prontuário do Paciente Prontuário Eletrônico Sistemas Jurídicos Norte-Americano: derivado do Direito Inglês (Common Law), tende a esperar os fatos e a eles se adaptar • Brasileiro: derivado do Direito Europeu Continental, tende a regular tudo antes que os fatos ocorram Prontuário Eletrônico Segurança da Informação - Princípios • Integridade • Confidencialidade • Disponibilidade • Legalidade Prontuário Eletrônico Pensar Eticamente I - Na proteção aos pacientes

é concebida, assim (tal como veremos de seguida, curiosamente, sintomaticamente, para a Tópica também), e desde logo, como umaarte, e também como um método. Um método que não é apenas jurídico, pois nasceu com a filosofia, mas que assumiu no Direito um lugar especial, passando a ser o método especificamente jurídico. 3. Vicissitudes metodológicas Evidentemente que essa metodologia dialéctica própria do Direito, que os Romanos fixaram, seria ulteriormente posta em causa. Primeiro, pela…

década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a pergunta: qual é a função do Direito Penal? Para tanto, apresentou-se como resposta a necessidade de valoração das políticas…

Ordem Jurídica ‘’ e ‘’ Ordenamento Jurídico ‘’. Em suma, o Direito com todas as suas Regras, Normas, Interpretações e Discussões plausíveis, tende à executar entre a humanidade uma forma de todos conviverem separando os direitos de cada um e também estabelecendo a resolução de conflitos entre todos. A sociedade precisa evoluir-se e por isso os conflitos não podem ficar como se fossem empecilhos que nos impedem de crescer. Com relação à Ordem e Ordenamento Jurídico que nada mais são do…